Ex-ministro da Justiça recebeu chamadas para influenciar processos

O antigo ministro da Justiça, Laborinho Lúcio, revela em entrevista ao jornal i, publicada esta segunda-feira, que recebeu pelo menos duas chamadas para tentar influenciar processos, considera que os portugueses têm o direito de saber porque o caso Freeport esteve parado quatro anos, e defende que “uma reforma na Justiça bem sucedida” tem de ser “acompanhada de uma reforma na política”.

07:46 - 19 de Novembro de 2012 | Por Notícias Ao Minuto

Em entrevista ao jornal i, a pretexto do lançamento do livro ‘O Julgamento – Uma Narrativa Crítica da Justiça’, que percorre as memórias de 40 anos dedicados à Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio, recuou aos tempos em que na secretaria do tribunal se faziam apostas sobre a pena que ia dar.

O antigo ministro da Justiça não vê “uma reforma bem-sucedida na Justiça que não seja acompanhada de uma reforma na política”, acrescentando que “era necessário rever a orgânica prevista para a gestão de todo o sector da Justiça”.

Uma das mágoas que guarda desses tempos “é ter assistido nestes 40 anos a uma evolução da nossa Justiça que deixou o sistema muitíssimo aquém do que devia ser a qualidade da sua resposta”, responsabilizando-se também por isso porque enquanto ministro não foi “capaz de dar a volta” que gostaria que tivesse sido dada.

Defendendo que “é fundamental que quem tem responsabilidade política não perca a noção de que os cidadãos não participam se não tiverem segurança na fiabilidade da informação que lhes é dada”, Laborinho Lúcio sublinha que “devemos dar informação ao cidadão sobre situações reais dos processos”.

Nesse sentido, acrescenta, em relação ao caso Freeport, “as pessoas têm o direito de saber porque é que um processo esteve parado quatro anos”.

Questionado pelo i sobre se enquanto foi ministro recebeu pressões, Laborinho Lúcio revela que recebeu “duas chamadas” a influenciar decisões, mais “talvez uma meia dúzia” para “tentar obter informações sobre um processo”, frisando que “foram muito poucas porque rapidamente se verificou que não valia a pena”.

“A única decisão que tomei sobre a qual tenho dúvidas é uma em que não sei se não condenei o réu também pela cunha”, revela o antigo ministro que admite que há corrupção, “há em toda a parte” e que “é um erro pensar que a corrupção se vai resolver só com a intervenção da Justiça (…) é preciso trabalhar o sistema educativo, criar uma cultura quotidiana anti-corrupção”.

Laborinho Lúcio termina esta entrevista ao i garantindo que não queria “voltar a exercer funções institucionais” porque neste momento tem “uma enorme liberdade”.

Jurista Laborinho Lúcio alerta para redução da qualidade da Justiça

06 de Novembro de 2012 | Por Lusa

O jurista Laborinho Lúcio, ministro da Justiça nos governos cavaquistas, alertou esta terça-feira para a redução da "capacidade e da qualidade de intervenção" do sistema judiciário com os cortes constantes na proposta do Orçamento do Estado para 2013.

"As grandes questões da Justiça não podem ser postas em causa por questões de natureza conjuntural", referiu Laborinho Lúcio à agência Lusa, após o lançamento do seu mais recente livro, intitulado 'Julgamento - Uma Narrativa Crítica da Justiça', apresentado pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio.

O ministro da Justiça nos XI e XII Governos Constitucionais, de 1987 a 1995, salientou que o corte previsto de 500 milhões de euros no próximo ano nos ministérios da Justiça, Defesa e Administração Interna "obriga à definição de programas" e notou que "existem limites".

"A questão está em saber quais são as alternativas", disse o jurista, que recupera no seu livro 40 anos de memórias e reflexões na sua carreira como magistrado e também como governante.

Laborinho Lúcio revelou preocupação pelo aumento do crime organizado em Portugal nos últimos anos e sublinhou que confia que "os limites a respeitar necessariamente para garantir os objectivos fundamentais que se procuram na administração da Justiça sejam garantidos e salvaguardados" com a redução dos recursos financeiros.

"Evidentemente que tudo que seja um corte numa área de intervenção aprofundada e com necessidade de algum investimento obriga à definição de programas de curto e de curtíssimo prazo de conjuntura, mas o importante é que esses programas não sejam desligados de uma visão estratégica global para serem coerentes com essa visão estratégica. Algumas dificuldades podem atrasar um pouco aquilo que seria a planificação e e depois a execução", afirmou.

Defendendo que a Justiça "precisa de um debate aprofundado", Laborinho Lúcio, que também advogou a necessidade de se proceder uma revisão constitucional, fez referência ao combate ao crime económico e declarou que, "tanto nessa área como nas restantes, a resposta terá necessariamente de ser a mesma".

"Evidentemente que quanto maior forem as condições, maior é a capacidade de intervenção. Havendo menos condições, é necessário adequar a possibilidade de intervenção nessas condições, sem nunca pôr em causa os limites exigíveis para garantir a Justiça e a segurança", reforçou.

Jorge Sampaio, que recusou abordar política nacional após a apresentação do livro de Laborinho Lúcio, referiu, na apresentação, que "a governação não tem olhado para a Justiça nos últimos 30 anos" e manifestou preocupação pelo facto de "o economicismo" estar "a chegar à Justiça".

Declarando que "o ministro [da Justiça] é agora um político", o antigo Presidente da República assinalou que "discutir hoje a Justiça é, simultaneamente, discutir a política".

Na apresentação do livro 'Julgamento - Uma Narrativa Crítica da Justiça"'estiveram presentes personalidades ligadas à política, à Justiça e à cultura, como Ramalho Eanes, Mota Amaral, Fernando Nogueira, Joana Marques Vidal, Cunha Rodrigues, Souto Moura, Luís Vaz Neves, Vasco Graça Moura, Rui Rangel, Lídia Jorge e António pedro Vasconcelos, entre outros.

LABORINHO LÚCIO LANÇA LIVRO EM LISBOA

Testemunho.

O ex-ministro da Justiça, Laborinho Lúcio, lançou ontem, em Lisboa, o livro ‘Julgamento – Uma Narrativa Crítica da Justiça’. A apresentação da obra esteve a cargo de Jorge Sampaio, que a rotulou de “testemunho de uma vida”.

Correio Manhã 6 Novembro 2012

PJ deve tutelar toda a investigação criminal

por Lusa Hoje

O antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio defendeu hoje, na Figueira da Foz, que a Polícia Judiciária (PJ) deve tutelar toda a investigação criminal em Portugal e que esta questão deve ser debatida no país.

"A Polícia Judiciária deve ser uma polícia de investigação, ligada diretamente à Justiça, com uma competência total e exclusiva sobre toda a investigação criminal", disse Laborinho Lúcio aos jornalistas, à margem do III Congresso de Investigação Criminal.

Embora defenda a tutela da PJ sobre toda a investigação criminal, na opinião do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça "esse é um caminho" a tomar entre outras propostas que possam existir.

"Não é uma proposta fechada formal, é um espaço de reflexão e debate que julgo que é necessário se mantenha aberto para que as propostas variadas sejam tomadas em conta e para que de uma vez por todas possamos resolver esta questão", afirmou.

Laborinho Lúcio disse concordar com a posição manifestada quinta-feira, na abertura do congresso, pela ministra da Justiça, que recusou a possibilidade de Portugal vir a ter de um corpo policial único, por fusão da Policia Judiciária com outras forças policiais.

Sustentou, no entanto, que a questão "deve ser debatida, mas num quadro que não se ligue apenas a uma aparente resposta imediata em termos de eficácia global da segurança", disse.

No painel que integrou durante o congresso, intitulado "A Sociedade e a Polícia Judiciária: Expetativas", Laborinho Lúcio disse que a PJ "é uma polícia da Justiça, não é uma polícia da segurança".

No final do debate, adiantou aos jornalistas que sempre defendeu que a PJ "deve ter, de facto, autonomia enquanto policia de investigação e deve ser uma polícia dos tribunais, ligada diretamente à Justiça", frisou.

"Aí está o seu verdadeiro núcleo", acrescentou Laborinho Lúcio.

Ressalvou, no entanto, que nos dias de hoje, numa sociedade "complexa" e perante a criminalidade nacional e internacional, a investigação criminal "terá sempre uma componente de segurança como resultado final".