Mecanismos de manipulação que funcionam

JOSÉ PACHECO PEREIRA 

Público: 25/05/2013 - 00:00

Alguém sabe, do pacote dos 4 mil milhões, o que é que está decidido, o que é que está "aberto", o que é uma "hipótese de trabalho"?
1. Escolher designações habilidosas para realidades negativas.
Passarei pela rama esta muito significativa manipulação, porque já falei dela várias vezes. A regra propagandística é que quem manda nas palavras, manda nas cabeças. Por isso, o confronto fez-se pelo doubletalk. O exemplo típico é passar a falar de "poupanças" em vez de "cortes", e o mais ofensivo da decência é chamar "Plano de Requalificação da Administração Pública" a um plano de despedimentos, puro e simples, sem disfarces. O comunicado do Conselho de Estado reproduz também este tipo de linguagem orwelliana.
2. Ocultar o que corre mal no presente com anúncios futuros do que vai correr bem.Um exemplo típico é a última declaração do ministro das Finanças, numa altura em que se conhecem mais uma vez maus resultados da execução orçamental. Bastou ele acenar com medidas de incentivo fiscal ao investimento, em abstracto positivas, no concreto, pouco eficazes, para servirem de mecanismo de ocultação das dificuldades de execução orçamental. E como o "gatilho" (o nosso ministro pensa em inglês) dessas medidas é apresentada com a coreografia verbal da novidade e a encenação do ministro "inimigo" ao lado, estão garantidos alguns editoriais e comentários positivos. Tivemos já, há umas semanas, algo de semelhante, com o plano de "fomento industrial", aliás um remake de vários outros anúncios entretanto esquecidos.
O problema é que o Governo já percebeu que tem que utilizar uma linguagem de "viragem para o crescimento", mas as medidas mais significativas em curso e com efeitos imediatos são cortes no rendimento das pessoas e famílias. Não deveria o real ser tido em conta, face ao virtual? Deveria se não fosse a cenoura da novidade.
3. Escolher metas do futuro manipulando o seu significado para obter resultados propagandísticos no presente.O melhor exemplo é a história do "pós-troika" para que colaboraram recentemente Portas e o Presidente da República. Portas fez um tardio e pouco convincente arroubo nacionalista contra "eles", os homens da troika, justificando a sua aceitação de medidas de austeridade gravosas com a necessidade de os ver pelas costas em 2014. O Presidente fez pior: usou o "pós-troika" para minimizar o caos governativo do presente em nome de uma inevitabilidade da mesma política para o futuro. Pretendeu alargar a base de sustentação do seu discurso no 25 de Abril, consciente, mesmo que não o diga, de que ele lhe tolheu a margem de manobra. Mas o Conselho de Estado teve os efeitos contrários ao que pretendia. O que ambos, Portas, o Presidente, somados a Gaspar-Passos o actual tandem governativo, pretendem é obter dois resultados inerentemente contraditórios: festejar a saída da troika como uma grande vitória governativa e depois garantir que tudo continua na mesma sem a troika.
4. Concentrar a atenção nas medidas que vão cair e fazer passar, por distracção, outras bem mais gravosas.Um exemplo típico foi a intervenção de Paulo Portas sobre o "cisma grisalho". Portas concentrou-se naquilo a que chamou "TSU dos reformados" - designação que ele próprio criou com a habilidade de autor de soundbytes para, com a embasbaquice normal da comunicação social, facilitar a concentração de atenção num nome -, deixando deliberadamente na obscuridade todo um outro conjunto de medidas contra os reformados e pensionistas, muito mais gravosos do que aquele que recusava. O resto é o habitual: toda a gente passou a falar apenas das peripécias da "TSU dos reformados", e esqueceu as outras.
5. Deixar fluídos todos os anúncios de medidas, para criar habituação e poder recuar numas que geraram mais controvérsia e avançar noutras que ficaram distraídas.Já fiz uma vez esta pergunta e repito-a: alguém sabe, do pacote dos 4 mil milhões, o que é que está decidido, o que é que está "aberto", o que é uma "hipótese de trabalho", o que é para discutir na concertação social, o que foi anunciado e deixado cair, que medidas são efectivamente para valer? Não se sabe, nem o Governo sabe. Sabe as que deseja, mas hesita em função das pressões da opinião pública, do medo do Tribunal Constitucional, do receio dos efeitos na UGT, nas suas clientelas.
Por isso temos navegação tão à vista que o navio parece estar encalhado. Não está, porque, nos interstícios, as medidas que são mais fáceis do ponto de vista administrativo, dependem de despachos, e não precisam ir à Assembleia ou ao Presidente, vão sendo tomadas. São todas do mesmo tipo: retiram direitos, salários, horários, condições de trabalho.
6. Fazer fugas de informação de medidas draconianas e violentas de austeridade, para depois vir-se gabar de que as evitou.Um exemplo típico são as conferências de imprensa em que se valoriza determinadas medidas dizendo que elas permitem evitar outras muito piores, de que se fizeram fugas deliberadas. Joga-se com o medo, e com as expectativas negativas, para manipular as pessoas de que afinal, perdendo muito, sempre estão a ganhar alguma coisa. A comunicação social participa no jogo.
7. Manipular o efeito de novidade nos media para dar a entender que o Governo mudou.O melhor exemplo é a utilização do novo ministro das relações públicas e marketing do Governo - no passado chamar-se-ia ministro da Propaganda -, Poiares Maduro, cujas intervenções se caracterizam até agora pela repetição vezes sem conta da palavra "consenso" e depois, nas questões cruciais, a repetir o mais estafado discurso governamental. Veja-se o que disse, contrariando todo o mais elementar bom senso e as evidências públicas, sobre não haverem divergências no Governo entre Portas e Passos, ou entre a ala do "crescimento" e a ala do "rigor orçamental". Ou, numa manipulação da ignorância mediática, de que eventos como as duas declarações sucessivas de Passos e Portas são "normais" em governos de coligação. O único caso, vagamente comparável, é o do par Cameron-Clegg, mas este tipo de eventos não são normais em nenhuma circunstância. O que seria normal é que a seguir a uma declaração com a que Portas fez, ou este pedisse a demissão ou fosse demitido. Esqueci-me de dizer que eles no intervalo da propaganda, são todos "institucionalistas".
8. Acentuar as expectativas negativas nas próximas eleições autárquicas, para obter ganhos de causa se os resultados não forem tão maus como isso.As eleições autárquicas reflectem a situação política nacional, mas são das eleições mais afectadas pelo contexto local, ou pelas personalidades escolhidas. O PSD terá sem dúvida maus resultados eleitorais pela reacção contra o Governo, contra Passos e Gaspar e o ex-ministro Relvas. Terá também péssimos resultados por apresentar maus candidatos às eleições em muitos concelhos, em particular os mais importantes. Nesses duplicará os factores negativos da reacção contra o Governo, com candidatos envolvidos em polémicas desnecessárias ou escolhidos apenas pelas conveniências do aparelho. Mas também é verdade que em muitos sítios, em que o voto é mais exigente, o PS apresenta também candidatos muito maus, vindos como os do PSD dos equilíbrios aparelhísticos e do pagamento de favores internos ao grupo de Seguro.
Por isso, não é líquido que não haja um efeito de minimização dos estragos que permita transformar resultados medíocres em resultados razoáveis, logo, no actual contexto, numa "vitória", jogando com expectativas muito negativas. A comunicação social, com a habitual servidão aos lugares-comuns, ajuda ao baixar tanto as expectativas que qualquer resultado que não seja uma catástrofe nuclear possa ser visto como bom.
Há muito mais, mas fica para outra vez.
Historiador. Escreve ao sábado

O discurso

JOSÉ PACHECO PEREIRA 

Público - 27/04/2013 - 00:00

Cavaco Silva destruiu a função presidencial que hoje é mais útil, a de moderador acima dos partidos

A única pessoa que vi defender o discurso do Presidente da República do ponto de vista estratégico (para o PSD e CDS, a questão é táctica) foi Joaquim Aguiar, ele próprio um conselheiro de vários presidentes. Segundo ele, e espero ter percebido o que nem sempre é fácil, o discurso de Cavaco Silva foi o único apropriado, o único que exibia compreensão e "contemporaneidade" (não foi esta a palavra, mas era este o sentido, o de adequação com os tempos) contrastando com todos os outros, que eram arcaicos. A ideia é que vivemos num tempo DD, Depois da Dívida, e o discurso do Presidente era o único que o compreendia, enquanto todos os outros, assim como as críticas ao discurso presidencial, eram AD, Antes da Dívida, um tempo que tinha acabado de vez. O Presidente percebia que o tempo AD tinha acabado, e os outros não, estavam presos num passado que nunca mais voltaria, logo, era ele que estava certo e não os seus críticos.

Cada um escolhe o Antes de Cristo ou o Depois de Cristo, ou, se quiser ser politicamente correcto, Common Era (CE)/Before the Common Era (BCE), ou o calendário muçulmano, ou qualquer outro, mas alguns economistas-políticos têm vindo a insistir neste AD/DD, mesmo que não lhe dêem este nome, como o corte fundamental do tempo de hoje. Para eles, há um mundo antes de 2008 e outro depois. Por detrás desta ruptura da continuidade do tempo, estão uma tese e uma ideologia. Mas, para eles, o que está a acontecer é tão natural como a gravidade puxar as coisas para baixo.

Penso que o que entusiasmou Joaquim Aguiar no discurso de Cavaco Silva foi a afirmação presidencial de que nada no processo político democrático, nem eleições, nem programas, nem opções livres, de partidos e pessoas, poderia pôr em causa a "sustentabilidade", que é outro nome para a prossecução ad infinitum da política da troika, através dos instrumentos combinados do Pacto Orçamental, da legislação sobre o enquadramento orçamental, do poder de veto de Bruxelas e do facto de "não haver ninguém para nos emprestar dinheiro".

É este o mundo DD, e só os ingénuos, os ignorantes e os antiquados pensam que se pode escapar. Para os mais exaltados videntes do DD e os seus imitadores nos blogues, a milícia a preto e branco destas ideias, considera-se que o Estado de Direito, a Constituição, a democracia, são tudo coisas muito bonitas no papel, mas a "realidade" no mundo DD considera-as irrelevantes ou subordinadas à dura Dívida. Ou seja, com eleições ou sem elas, a política é a mesma, sejam quais forem os partidos e os políticos eleitos. E, apesar de o PS ter votado todos estes instrumentos de congelamento da política datroika, o Presidente suspeita, como Joaquim Aguiar, que Seguro não é propriamente o seu melhor e mais eficaz executor. Podia ser Vitorino ou Amado, seriam mais fiáveis, mas Seguro há-de ter sempre um pé dentro e outro fora, por isso, em "tempos de emergência", não serve. Por isso, não "adianta" fazer eleições que Seguro pode ganhar. É só tempo perdido.

Numa coisa estou de acordo com Aguiar, esta é uma questão crucial da vida das democracias ocidentais, tanto mais importante quanto uma parte importante da elite política europeia se rendeu a este pensamento e aos interesses que nele estão representados. Em particular, ela é a melhor expressão política de uma realidade que emergiu exactamente no tempo da ruptura AD/DD, a entrada plena do sector financeiro na co-governação das democracias. Como é o caso português, o Governo Passos Coelho co-governa o país com uma parte da banca, a começar pelo BES e a acabar nos "credores" supostamente representados pela troika. Não é de agora. A questão das PPP e dosswap mostra como as decisões político-económicas se tinham de há muito tornado reféns da banca, mas o grau de co-governação nunca tinha sido tão próximo, intenso e decisivo. Esta é uma novidade do tempo DD, um dos frutos da crise "tóxica" de 2008.

Existe, porém, um problema que os economistas da escola do DD não conseguem ultrapassar: a sua incapacidade de perceber que estão a falar em economias em democracia, insisto economias-em-democracia, e, por isso, considerações sobre a dinâmica da sociedade (e o empobrecimento é hoje o principal mecanismo dinâmico), opiniões comuns, representação simbólica e real da justiça social, e opções de voto, são cruciais. Podem entender o que quiserem, mas sem eleitores para suportarem essas políticas, sem aliados fora do círculo fechado dos "sempre os mesmos", ou fora das partidocracias clientelares, as convulsões serão a regra social e eleitoral. É por isso que eles consideram, como todos os bons burocratas, que é uma maçada terem que aturar políticos e eleições, que só perturbam a lógica tão científica das decisões burocráticas. A democracia é, de facto, uma perturbação, um ruído, uma ineficácia gastadora, um ónus para a "sustentabilidade."

Eu sei que eles pensam que não há "economias-em-democracia", mas apenas economias, ou, como lhes chamam, a "realidade", mas não é verdade, nem em ditadura, quanto mais em democracia. Convencidos do mito cientista de que estão a "ajustar" o mundo à "realidade", baterão (como estão a bater) com a cabeça na realidade sem aspas. Claro que depois a culpa é do "povo", que é mau, é do Sul, demasiado católico e pouco protestante, que "não quer trabalhar", tem direitos a mais e "vícios históricos", etc. Estes mitos e lugares-comuns já se conhecem há muito, e os historiadores conhecem-nos ainda melhor. Deve ser por isso que saber História é tido como um desperdício para estes economistas.

Apetece dizer-lhes, como Clinton a Bush, "é a sociedade, estúpido!", ou "é a democracia, estúpido!", quando se pensa a "sustentabilidade" apenas em termos de abstracção económica. Era por isso que, desde o início do memorando, aquilo que hoje se chama "consenso" (na verdade, compromissos e negociações), assim como uma consideração dos efeitos sociais pensada em termos de grupos sociais e do seu papel no conjunto da sociedade, eram tão importantes desde o primeiro dia, tanto como o controlo do défice. Esta ideia de "fases", primeiro actua-se "de emergência" contra o défice, estragando o que era bom e o que era mau, depois manifesta-se grande surpresa pelos efeitos e pela ineficácia da "emergência", e, por fim, desespero para os remediar, é uma receita para o desastre oriunda em má economia, mau conhecimento do país e fraca compreensão do que é a democracia. Vai-nos custar tantos milhares de milhões como as dívidas de Sócrates.

Não admira, por isso, que o resultado do discurso de Cavaco Silva tenha sido exactamente o contrário do pretendido: resultou no agravar da crise política, destruindo a função presidencial que, nos dias de hoje, era mais útil, a de moderador acima dos partidos, radicalizando a luta partidária e atirando-a para a nudez pura e dura do confronto. A prazo, com muito esforço, o Presidente talvez possa minimizar os efeitos do seu discurso, mas nunca mais poderá recuperar o papel que, sem se perceber muito bem porquê, deitou fora quando era mais necessário.

Na verdade, o Presidente foi muito para além de um apoio táctico a um Governo de que não gosta particularmente. Repetiu também um discurso sobre a Europa que é sempre contraditório - pede-se à Europa que faça aquilo que por cá se diz que não se deve fazer -, mas isso não é novidade. Porém, o resto do discurso é estratégico, sobre a política, a democracia, as eleições a "inevitabilidade" da política datroika, a valorização dos "resultados" económicos em contraste com a mera enunciação dos efeitos sociais.

É por isso que um discurso como o do Presidente, em que elenca os efeitos negativos e valoriza os resultados "positivos", mostra a incapacidade deste discurso "economês" em perceber que os efeitos negativos não são apenas "enunciáveis", como uma espécie de danos colaterais que se lamentam, mas se pensam inevitáveis. Bem pelo contrário, é por causa deles que o "programa" vai falhar. São esses efeitos que vão tirar o ar à política que os ignora porque, enquanto se viver em democracia, as políticas vão a votos. O "programa" vai falhar, o "programa" é insustentável, porque desprezou e despreza os factores sociais, em detrimento de abstracções económicas, e pensou o país numa mecânica rudimentar de causa - efeito que é tão científico como o flogisto.

Chamem Lavoisier como consultor para a presidência, que faz falta.

Historiador. Escreve ao sábado

A fúria da razão

JOSÉ PACHECO PEREIRA 

Público - 13/04/2013 - 00:00

O meu instrumento é a fúria da razão. É que o engano, o medo e a indecência não podem ser tratados com falinhas mansas

Quando já se viu bastante, durante muito tempo, e com muitas reviravoltas de fortunas, sucessos e desastres, olha-se para as coisas de outra maneira. É um olhar sem inocência, com muito pouca esperança, que tem defeitos, mas também pode ter virtualidades. Claro que posso valorizar as virtualidades e menosprezar os defeitos - isso vem no "pacote" do olhar -, mas é o que há, e não se consegue outro. Vem isto a propósito daquilo que alguns pensam ser o meu "radicalismo" na análise e comentário sobre a situação presente, crítica que pouco me incomoda mas que me interessa entender, quando é de boa-fé, e interrogar até que ponto tem ou não sentido. E algum terá, não pelas razões que são sugeridas, mas por outras.

A reflexão sobre a intervenção pela escrita e pelo comentário no debate público é hoje uma questão polémica, que inclui também elementos de confronto corporativo entre jornalistas e políticos pelo bem escasso da influência. Voltarei a essa questão noutra altura, mas não é disso que vou falar. Aquilo que vou fazer é uma reflexão pessoal sobre os efeitos do meu próprio acesso ao espaço público e participação nesse espaço, e é necessariamente subjectiva e impressionista. Pode ter também algum wishfull thinking mesmo que freudianamente inconsciente, embora eu saiba o suficiente para ter poucas ilusões nesta matéria e só mesmo se Freud tiver muita razão, do que não estou certo.

Sei suficientemente sobre história para não ter dúvidas sobre a inanidade das ilusões que cada um tem sobre o rastro do seu papel, mesmo quando ele possa parecer existir por uns dias ou um mês. Com excepção de meia dúzia de pessoas, a história de Portugal levará todas as outras para as notas de futuras teses muito especializadas de doutoramento. E, com o tempo, cada vez mais especializadas, e com cada vez menos nomes. Por isso, quem pensa que por ser conhecido por algumas centenas de milhares de portugueses, fruto do poder da televisão, significa mais do que isso, vai ter muitas surpresas para o seu ego.

"Ser conhecido" sou, isso é verdade, nem sempre pelas melhores razões, mas, para quem escreve nos media ou "aparece" nos media desde os catorze anos, e, repito, com a força da televisão, isso não vale muito por si. Porém tenho consciência de que os efeitos do que escrevo e digo nestes dias - e é possível medir pelo menos a intensidade da audição e da audiência - se deve a factores muito peculiares da crise que vivemos e é essa relação de que me interessa falar.

O que tenho dito e escrito, as provas materiais desse "radicalismo", tem vindo a ter sucesso, mesmo que esse sucesso seja polarizado, muito apoio e alguma recusa, em ambos os casos de forma veemente e pouco moderada, porque os tempos não estão para a moderação. Basta-me ir à rua, basta-me ler o correio que recebo, acompanhar a Rede, e ver o cortejo de admirações e irritações que por aí circulam, para o perceber. Já não é a primeira vez que isso sucede, com altos e baixos, mas agora estou perante alguma coisa de diferente de momentos do passado, em que um ou outro artigo ou intervenção circularam significativamente, como o artigo sobre os incidentes na Ponte 25 de Abril, que vem hoje nas antologias e é dado nas escolas.

O que há hoje de diferente é um efeito de representação, mais do que de concordância. As pessoas que se manifestam a favor do que digo sentem-se "representadas", e esse sentimento está para além do mero apoio intelectual ou da comunidade de pontos de vista. Esse efeito de "representação" é fruto dos tempos em que vivemos, em que, mais do que perceber - no essencial as pessoas percebem tudo -, se deseja uma voz, alguém que fale deles e por eles. Sei bem que isto é muito ambíguo, e não vai durar, mas existe e como hoje nunca me aconteceu. Este efeito de representação não é aquilo que habitualmente se chama "influência", e por si só não exige um especial mérito, pode inclusive abrir caminho ao populismo.

Há quem o tenha no espaço público, por exemplo, Medina Carreira, ou alguns jornalistas como José Gomes Ferreira, quando solta a pessoa que há em si, para além da função, também geram efeitos de representação. São casos muito diferentes do acesso ao espaço público pelo comentário, dos de Marcelo ou Marques Mendes, assentes em atitudes de curiosidade, vontade de saber ou ser informado, empatia resultante de uma longa familiaridade, e "comunicação" num sentido lato. São monólogos que "conversam", sendo que o caso mais relevante é sempre o de Marcelo. As pessoas não se sentem "representadas" por Marcelo, mas participam num efeito de comunicação, muitas vezes lúdico e intelectual, mas também irónico, maldoso, punitivo, uma vontade activa de aprender, um produto cívico que o sistema político e os partidos deixaram de fornecer

Mas se as pessoas comuns não se sentem "representadas" por Marcelo, mesmo que com ele "comuniquem", uma parte importante da sua real influência vem de que os jornalistas, esses sim, compartilham com ele uma relação de mestre e discípulos. Desse ponto de vista, a sua influência é real, embora as suas opiniões sejam mais difundidas do que discutidas, classificam mais do que interpelam. Marcelo "fez" o modelo dominante do jornalismo político português, e com excepção de O Independente de Portas e Esteves Cardoso, os quadros desse jornalismo são-lhe devedores.

Com a crise do modelo de O Independente, Marcelo ficou sozinho dominando a cena da análise e do comentário (veja-se o mimetismo de Marques Mendes). Aliás, a estrutura do seu comentário é a de um jornal, incluindo agenda, editorial, notícias, nacional e internacional, página de desporto, montra de livros, e secções do tipo "gente" e "setas para cima e para baixo", e até os brindes especiais para os seus espectadores, dados por via dos presentes aos interlocutores presentes. Embora Marcelo tenha uma agenda política própria, ela é suficientemente transparente para não ser enganadora, e é subsumida pelo seu poderoso efeito comunicacional, que o torna uma personalidade dos media que só por censura podia ser, como vários tentaram, retirada do espaço público, a que acede por pleno direito. (O caso Sócrates é mais complicado, e exige uma análise a mais médio prazo, porque não estou certo de que não possa também ter efeitos de representação, para além da óbvia agenda política própria.)

Não menosprezo, bem pelo contrário, esse efeito de representação, porque entendo que em momentos de crise faz parte da "pertença" a uma comunidade o esforço de estar com os que mais sofrem das consequências de um mundo de que perderam o controlo e o norte. Se quisermos é isso o núcleo duro do "patriotismo", estar com, estar com a comunidade, com os que são mais fracos, mais estão a perder, e menos defesa têm. Parece um discurso abastardado de uma certa hipocrisia caridosa que está tão entranhada na nossa cultura mole quanto não se pratica. Mas não é, só que me faltam palavras para dizer de outra maneira. Tal não significa que a análise deva abandonar a racionalidade a favor de uma emotividade mais próxima do pathos colectivo. Bem pelo contrário, temos já pathos bastante na nossa vida pública.

É por causa desse efeito de representação, que assenta num mecanismo de empatia, seja positiva seja negativa, que é mais fácil falar em "radicalismo", porque as palavras, os comentários moldam as atitudes. E desse ponto de vista há também mais perturbação, que é transmitida pelo discurso. Se a veemência fosse apenas de ordem intelectual, ou seja, contra nada que não fosse a estupidez (e isso já seria gigantesco), não exerceria esse efeito de identificação. Mas não é, é contra algumas coisas do presente, que estão no âmago da crise.

Onde é que está a fonte do meu "radicalismo" e, penso eu, no efeito de representação-identificação de que estou a falar? Primeiro, na convicção das pessoas, cada vez mais consciente, de que estão a ser enganadas. Em segundo lugar, uma vontade simples de decência nas coisas públicas. Por fim, pela recusa de serem governados pelo medo, e governados para o medo

Pode parecer uma agenda moralista, mas é uma pura agenda política no sentido nobre da palavra. Compreendo que essa agenda possa ser radical, mas a culpa é do estado do "presente", não é minha. O meu instrumento é a fúria da razão. É que o engano, o medo e a indecência não podem ser tratados com falinhas mansas, mas com dureza e severidade. Se não fosse assim, não valia a pena.

Historiador. Escreve ao sábado

Dois tempos: o dos de cima e o dos de baixo

JOSÉ PACHECO PEREIRA 

PÚBLICO - 02/02/2013 - 00:00

É verdade que a "vida custa a todos", mas por cima custa bastante menos. Os dilemas são soft, em baixo são hard

Correm paralelos dois tempos no Portugal da crise: um corre em cima e é marcado essencialmente pelos de cima; outro corre em baixo e é sofrido pelos de baixo. Não comunicam entre si, embora se relacionem pela acção de uns, e pelas consequências em outros. O drama da nossa democracia em tempos desta crise encontra-se nessa incomunicabilidade que os distancia irremediavelmente um do outro, criando uma situação disfuncional e explosiva. Quem não entende que isto se está a passar e a agravar-se bem pode prevenir-se. É que o tempo não corre da mesma maneira em cima e em baixo.

O tempo dos de cima é resultado de uma interacção complexa entre o tempo político-partidário, o tempo político-institucional, o tempo da economia, e o tempo mediático. No seu conjunto geram uma corda entretecida de fios comuns, que se desenvolve coerentemente entre si. Este fio temporal, insisto, desenrola-se à margem da percepção das pessoas comuns, cujo tempo é muito distinto.

O tempo político-institucional é marcado pelas instituições e procedimentos da democracia. É um tempo relativamente rígido - define duração de mandatos, datas de eleições, competências de órgãos, poderes e atribuições. Inclui, no entanto, também factores de ruptura e instabilidade. Crises de governação, geradas por coligações imperfeitas e de má vontade, decisões de tribunais e poderes presidenciais podem dissolver órgãos eleitos e definir alterações do tempo institucional. Em Portugal, apesar da relativa estabilidade formal das instituições, já houve várias rupturas recentes, como seja a dupla dissolução da Assembleia da República com Santana Lopes em 2005 e com Sócrates em 2011. Apesar disso, embora haja factores de instabilidade na actual situação, elas não são de molde a que se possa prever com certeza qualquer ruptura a curto prazo.

O tempo económico é por regra geral lento, e apesar de ter alguma autonomia em relação ao tempo político, é em tempos de crise muito sensível a este. No entanto, é mais errático do que se pensa e os seus efeitos não se manifestam todos no mesmo sentido, nem nas empresas, nem na sociedade "económica", nem nas pessoas. Não actua de forma comum: pode beneficiar, por exemplo, o sector financeiro e ser devastador para as empresas, pode melhorar alguns números macroeconómicos e ser irrelevante para a vida concreta das pessoas. Pode ser, e é, como sistema muito complexo, em grande parte imprevisível. Só os economistas-políticos, neoliberais ou marxistas, é aqui o mesmo, é que pensam existir uma correlação simples entre medidas económicas e efeitos sociais e menosprezam a mediação do político orgânico, ou as turbulências inorgânicas dos de baixo. Os economistas-políticos, repito de novo, sejam neoliberais ou marxistas, estão por isso sempre a ter "surpresas".

O tempo mediático é na realidade o espelho de todos os outros, em particular do tempo político-partidário, e molda-o a ciclos que lhe são próprios. A hegemonia da narrativa comunicacional sobre a narrativa política faz com que as duas se desenvolvam do mesmo modo e ao mesmo ritmo. Muito pouca coisa que aí se passa - arranques, travagens, acelerações, mudanças do positivo para o negativo, ciclos de sucesso e falhanço - tem alguma coisa a ver com o tempo dos de baixo.

Veja-se por exemplo, o ciclo da novidade, mecanismo fundamental da comunicação social, em que o que aparece como novo, mesmo que seja o que está esquecido há poucos meses, pela curta duração da memória comunicacional, tem um valor de per se, mesmo que objectivamente não tenha nenhum significado. A este ciclo de procura da eterna novidade está associado um outro ciclo de dualidades, a mais importante sendo a da euforia-depressão, ou sucesso-falhanço, positividade-negatividade. A procura da novidade leva a que haja surtos de ascensão e queda previsíveis. Passos Coelho já esteve na alta, agora está em baixo, na semana seguinte está em alto, Gaspar a mesma coisa, Álvaro Santos Pereira parece um ioiô de incompetência numa semana e noutra semana motivo de expectativas ilimitadas.

De um modo geral, Governo e oposição alteram as graças da comunicação, fenómeno exagerado pela amplificação do sistema político-partidário desses ciclos alternantes. A ida aos mercados foi acolhida com muito entusiasmo acrítico da comunicação social, beneficiando aqui uma operação de propaganda governamental, porque permitia a "novidade": o Governo estava a acertar, após meses a falhar. Do mesmo modo, a oposição beneficia desse corso-ricorso, com uma ampliação do efeito de qualquer pedra na engrenagem de uma acção governamental tida como vantajosa. É um pouco simples, mas eficaz. As empresas de comunicação e imagem, a miríade de assessores nos gabinetes governamentais, usam estes mecanismos para obter efeitos positivos ou minimizar desastres políticos tidos como "erros de comunicação".

Nesta narrativa comunicacional, que os partidos políticos levam para o Parlamento em "intervenções políticas" que são um reflexo da imprensa do dia, nós assistimos à criação de um tempo político virtual. Todos estes tempos de cima podem ser sintetizados na sua força virtual, e na sua fraqueza real, pelas afirmações sobre a luz ao fundo do túnel. Aqui, economistas, banqueiros, jornalistas, comentadores, políticos, empresários entretêm-se à compita em dizer que saímos da crise em finais de 2013 (já foi em 2010, 2011, 2012, 2013, logo no início), ou em 2014, ou depois de 2015, ou depois de uma década. Talvez em nenhum tipo de afirmações, predições, adivinhações, desejos, seja mais nítido a separação dos tempos entre os de cima e os de baixo, como aqui.

Quem é o "nós"? Não é certamente os de baixo, os que estão na mó de baixo, os que estão a descer, os que estão a empobrecer, os que já são pobres. Não adianta fazer muitas precisões sociológicas, basta dizer que são a esmagadora maioria dos portugueses. "Nós", o povo português.

O tempo destes é de natureza muito diferente do tempo dos de cima. É dramático, em primeiro lugar. Os de cima podem dizer "atravessamos tempos difíceis", mas eles não são o paradigma desses tempos difíceis. Podem estar a sofrer algumas dificuldades, mas a sua margem de manobra é infinitamente maior. É verdade que a "vida custa a todos", mas por cima custa bastante menos. Os dilemas sãosoft, em baixo são hard.

Em cima pode haver dificuldades, em baixo há desespero. É por isso que não significa rigorosamente nada para os de baixo, que depois de baterem no fundo todos os números, da economia, do desemprego, do PIB, haja uma pequena recuperação. Tudo o que sobe tem de descer e tudo o que desce a uma dada altura deixa de descer. Mas o que significa isso para o tempo de um desempregado de "longa duração"? Vai ter emprego em 2015? Vai poder dar uma educação superior aos seus filhos como podia dar em 2007? Vai poder pagar a renda de casa? O que significa isso a quem perdeu a casa para o banco em 2011, 2012, 2013, vai poder recuperá-la em 2014, ou 2015, mesmo que se saia da recessão? Quem viu falir a sua pequena empresa, de que vivia o "patrão" e dois ou três empregados, no comércio ou na restauração, vai poder reabri-la depois da ida protegida pelo BCE aos mercados? Quem deixou de poder pagar ao fisco e tem uma execução sobre os seus escassos bens, sobre o seu salário, vai poder de repente ganhar mais para pagar os seus impostos altíssimos?

O tempo para estes portugueses não tem folga nenhuma, nem ciclos de novidade, nem surtos de depressão e euforia. A sua vida centra-se no fim do mês até à primeira conta que não pode pagar. A sua vida não conhece "novidades" mediáticas, nem luzes ao fundo do túnel, nem que seja para daqui a um ano. Se aguentar significa continuar vivo, como na frase vil de um banqueiro, que trata os sem-abrigo como exemplo aceitável, muitos vão continuar vivos. Aleluia! Outros vão morrer na tristeza e no desespero e outros pedirão à morte que venha com pressa. Mas o tempo de todos é imediato, doloroso, sem futuro, para eles não tem qualquer significado nada que não mude a sua condição a muito curto prazo.

A profunda doença da nossa democracia, em Portugal de 2013, é que os que vivem no tempo dos de cima nada têm a dizer aos que vivem no tempo dos de baixo. Os políticos, os partidos, que em democracia só ganham sentido quando exprimem os interesses, as necessidades, as dificuldades de todos, insisto de todos e no presente, falham esse dever.

É possível? Claro que é possível. É só saber olhar, saber ver, saber falar com, e saber decidir em função dos interesses de muitos. É fazer as escolhas certas e não se distrair. É olhar para o salário do fim do mês, para a vida no desemprego, para o que diz, com inteira clareza, a Cáritas, em vez de estar obcecado com o jornal do dia seguinte. O maior risco da nossa democracia é que quem devia falar está calado, e que quem fala devia estar calado.

Historiador. Escreve ao sábado

Dez tendências para 2013

JOSÉ PACHECO PEREIRA 

08/12/2012 - 00:00

Tudo o que está suficiente será medíocre. Tudo o que está mau ficará pior

1. De mal a pior - Esta é a mais sólida tendência para 2013. Tudo o que está suficiente será medíocre. Tudo o que está mau ficará pior. Pobreza, desemprego, economia, dívidas, falências, direitos, liberdades, garantias, corrupção, ataques à democracia.

2. O "exercício" vai ter maus resultados - O primeiro-ministro chama "exercício" à governação, incapaz de escapar a uma mescla de economês com a linguagem escolar que o caracteriza. O "exercício" é o Orçamento, no "país de programa" que é Portugal. A devastação intelectual do vocabulário corrente no poder é apenas mais um sinal do nosso empobrecimento, da impregnação do espaço público por um vocabulário de má consultora. Mas como vai ser possível insistir no mesmo quando o "exercício" falhar? Vai. Vai, porque eles só sabem fazer isto e não sabem o que fazem. O país corre o risco de ser entregue aos que se seguem em muito pior estado do que foi recebido em 2011. Em Paris vai haver um aprendiz de filósofo que se vai rir. Sem desculpa.

3. Haverá novos planos de austeridade - Tão certo como dois e dois serem quatro. O primeiro chama-se pomposamente "refundação do Estado" e recairá directamente em cima dos funcionários públicos e dos pensionistas e indirectamente sobre os portugueses que mais precisam dos serviços públicos, educação, saúde, Segurança Social. Será anunciado em Fevereiro como um plano aberto para discussão até Agosto, mas tudo já está decidido: cortar quatro milhões e 500 mil euros permanentemente. Depois, em seguida, haverá novos planos de austeridade, sempre que os números do "exercício" falharem.

4. A Grécia aqui tão perto - A situação grega caracteriza-se, em linhas muito simples, pela conjugação de números de "contabilidade criativa" apresentados a Bruxelas desde a entrada no euro, pela instabilidade política e maiorias muito frágeis, pela incapacidade de os governos cumprirem o que acordam com a Comissão, o BCE e o FMI, por uma dívida gigantesca, pela inexistência de uma fiscalidade eficaz, por muita corrupção, pela turbulência na rua, manifestações em série e greves, pela existência de lóbis e corporações poderosas e pela quebra maciça do poder de compra da população e crescimento da pobreza exponencial nos últimos anos de "programa".

Em que é que Portugal é diferente, ou vai a caminho de ser diferente? Números criativos existiram nos últimos orçamentos Sócrates, embora numa dimensão mais benigna. Instabilidade política é menor em Portugal, mas a coligação é uma ficção muito frágil. A dívida é igualmente gigantesca em Portugal e está a aumentar. O incumprimento do acordado com a troika no défice, o aspecto central do "ajustamento", é total. A nossa fiscalidade tornou-se mais eficaz na última década, mas pouco pode fazer contra a fuga generalizada aos impostos, por fraude ou por absoluta necessidade. A economia paralela está a crescer. As ruas portuguesas são mais calmas do que as gregas, mas uma minoria violenta começa a aparecer. Uma quebra maciça do poder de compra da população e o crescimento da pobreza exponencial nos últimos anos de "programa" existe em Portugal numa dimensão semelhante à grega, com tendência para ser igual em 2013-4. A corrupção grega e portuguesa atingem extractos diferentes da população, a nossa tende hoje a ser mais da "alta", mas no seu conjunto está a agravar-se. Na verdade, muitos números são piores na Grécia do que em Portugal, mas não parece haver nenhuma diferença qualitativa entre as duas situações. A tendência é para Portugal ficar cada vez mais "grego" à medida que o tempo passa.

5. Vai tudo parar aos tribunais - Em 2013, tudo vai parar aos tribunais com uma intensidade até agora nunca vista. Autarquias, sindicatos, políticos, grupos de cidadãos, indivíduos vão invadir os tribunais, dos tribunais comuns ao Tribunal Constitucional, com queixas e reivindicações sobre atropelos, direitos, garantias, abusos, que o Governo, o Estado, a maioria, tem vindo a fazer. Desde decidir se é legítimo a candidatos apresentarem-se a eleições após mais de três mandatos até à extinção de freguesias, ou à equidade orçamental, rendas, avaliações, IMI, IRS, impostos, direitos laborais, violações da lei, violação de contratos, etc., tudo vai parar aos tribunais. É um processo muito arriscado e delicado: por um lado, ameaça politizar os tribunais; por outro, representa a ultima instância que pode garantir direitos e garantias e combater injustiças e ilegalidades por parte do Estado e do Governo.

6. O PS continua no limbo - Enquanto o PS tiver à sua frente António José Seguro, e for aquilo que é, Seguro estará para Passos Coelho como Passos Coelho esteve para Sócrates. Do mesmo modo que Passos Coelho e Relvas, frutos do aparelho, descaracterizaram o PSD como partido social-democrata, e Portas faz equilíbrios no arame para o mesmo não acontecer no CDS como partido democrata-cristão, Seguro transformou o PS numa coisa amorfa e mole, sem sentido nem direcção. Isso significa que a sua governação será muito semelhante à de Passos Coelho em três aspectos fundamentais: trará o aparelhismo para o Estado, será subserviente face aos poderes fácticos, em particular a banca, e será muito incompetente. Como isso não entusiasma ninguém, poderá lá chegar apenas pelo mesmo fenómeno de rejeição do anterior Governo que levou lá Passos Coelho. Mas um remake é sempre pior do que o original, e o PS caminha para um desastre mais anunciado e rápido do que o PSD em 2011.

7. A coligação não é uma coligação é um ajuntamento de conveniência - A coreografia da diferença e demarcação que deputados e governantes do CDS fazem todos os dias, a começar por Portas, é penosa de se ver. Quando discursam é para elogiar ministros do CDS, quando se calam é para abafar com o seu silêncio a discordância activa que mantêm com Passos Coelho e Gaspar. Não vai acabar bem, mas também já não está bem de todo.

8. O que sobra das nossas Forças Armadas não vai servir para nada - A "refundação do Estado" vai atingir ainda mais as Forças Armadas, o que é facilitado pela nula empatia dos governantes vindos das "jotas" pela instituição militar e pela crescente deslegitimação da própria existência de forças militares. Como a cada corte elas se tornam mais frágeis, aparecem cada vez como mais inúteis, e perdem razões de existência. Um dia, quando Portugal precisar de concorrer a um comando estratégico para os nossos interesses nacionais, ou defender a nossa ZEE, vai ver o que lhe falta, mas será tarde.

9. Os negócios entre a elite no poder vão continuar frutuosos - O nosso establishment do poder, partidos - sector financeiro -, administração superior e Governo, vai continuar a fazer o que sempre fez. A forma como o faz muda, havendo agora uma centralidade do sector financeiro correlativa da maior fragilidade dos outros sectores económicos. A banca é hoje parte inteira da governação, definindo activamente os limites das decisões governamentais e detendo um efectivo poder de veto. As privatizações e o "ajustamento" são enormes oportunidades que estão a ser aproveitadas. Elas permitem também alguma circulação das elites, entre a área governamental, essa importante plataforma de intermediação que são as sociedades de advogados e as consultoras, e os lugares de confiança nas grandes empresas. Aqui dominam as personalidades com fortes ligações à política que vivem na órbita dos partidos, mas acham que lhes são superiores. Os aparelhos partidários estão por regra na parte intermédia e baixa da cadeia alimentar, mas estão bem aí ancorados. Nos partidos, o acesso ao poder continua a permitir a constituição de empresas cujo objectivo é usufruir das ligações privilegiadas para obter fundos e benesses. Antes era a área da formação a mais importante, hoje isso faz-se à volta de empresas de comunicação, marketing, assessoria e consultadoria, mas o esquema é o mesmo.

10. O "bom povo português" vai ficar mau - A razão é muito simples: não aguenta. Nem vale a pena perder tempo e palavras com isto. Está escrito nas estrelas.

A lagartixa e o jacaré

JOSÉ PACHECO PEREIRA

A má-fé do Estado está embrenhada no fisco como granito. Não é preciso ir mais longe do que a legislação do IMI, a sua actualização arbitrária, a desigualdade em que está o cidadão ao defender-se de decisões que podem ser grosseiramente erradas

A ditadura das finanças

O Estado pode muito mas não pode tudo. O Estado fiscal é, em democracia, a zona do Estado em que a relação de poderes e direitos entre o cidadão e o Estado é mais desigual. Por isso, o Estado fiscal, que desde Sócrates viu crescer todo o tipo de prepotências e violação de direitos na relação entre o contribuinte e o fisco, aproxima-se de práticas totalitárias. Por exemplo, o princípio do ónus da prova não existe no fisco: todos têm de provar que não são culpados, porque o fisco os considera à partida culpados.

Um vasto conjunto de práticas iníquas e desiguais está estabelecido em regulamentos, disposições, decretos, decisões. Um elevado grau de discricionariedade existe nas decisões fiscais, o que leva a que o fisco sirva para perseguir inimigos políticos, como já se viu, vê e verá.

A má-fé do Estado está embrenhada no fisco como granito. Não é preciso ir mais longe do que a legislação do IMI, a sua actualização arbitrária, a desigualdade em que está o cidadão ao defender-se de decisões que podem ser grosseiramente erradas, datas erradas, áreas erradas, localizações erradas, critérios errados, e que, se forem corrigidas, o que muitas vezes nunca acontece, só o são depois de uma litigância absurda e cara, inacessível a muitos portugueses, pagando-se sempre tudo à cabeça, sem qualquer obrigação do Estado em indemnizar pelos seus erros. Quem diz o IMI diz todos os outros impostos.

A evasão fiscal é outra matéria

Não estou a falar da evasão fiscal, pequena, média e grande, que isso é outra matéria. Matéria que não quero tratar como o fisco a trata: qualquer protesto ou reclamação é sempre de um culpado. A evasão fiscal é um efeito social: em baixo, uma reacção ao abuso fiscal pela “economia paralela”, em cima um crime habitual e seguro, premiado sempre por razões económicas com amnistias e retornos do dinheiro dos offshores a taxas nominais.

Além disso, os ricos podem fazer “planeamento fiscal”, e litigar o tempo que entenderem e, como as prepotências do fisco são muitas, legitimamente ganhar. Todos os outros não podem pagar à cabeça e depois andar anos pelos tribunais, porque não têm dinheiro para pagar advogados, custas e tempo para esperar antes das execuções e das falências. Até aqui, na possibilidade de defesa, o fisco é de uma monstruosidade má-fé com a gente comum.

O que é impossível impossível continua

Mas se o Estado pode muito e o Estado fiscal pode ainda mais, não podem tudo. Não podem fazer com que quem não tem dinheiro para pagar impostos os pague. Podem ir buscar-lhes o salário e, quando existem, as contas bancárias, os carros, as casas, tudo e mais alguma coisa, mas se não há dinheiro.

Podem levar uma família ao calvário de todos os incumprimentos, podem executar tudo o que há, podem levar uma pequena empresa, ou média, ou grande, à falência, mas se não há dinheiro para pagar os brutais impostos, não há.

Podem até introduzir a prisão por dívidas ou, quiçá, a escravatura por dívidas, podem pôr um polícia fiscal em cada loja, mercado, restaurante, courela, feira da ladra, mesada de pais para filhos, presente de namoro, funeral, e taxar o atravessar das ruas, mas se não há dinheiro, não há. Ponto.

O Estado pode muito, pode estragar a vida a milhões de pessoas, mas não as pode fazer pagar o que não têm. Em 2013, esta vai ser a grande lição aos soberbos, ignorantes espertos, aprendizes de feiticeiros, e aos medíocres arrogantes. Infelizmente, esta lição vai sair muito cara a todos os portugueses.

Suspeita

E se o Governo estivesse deliberadamente, com mais ou menos consciência do que está a fazer, a suicidar-se para fugir à sua incapacidade em governar? É que há aspectos neste Orçamento do Estado que são tão grosseiramente errados que podem apontar para outra intenção.

Se, por exemplo, o Orçamento do Estado contiver inconstitucionalidades que nenhum “Estado de emergência” pode justificar? Não é esse o pretexto ideal para a parte mais politiqueira do Governo, o seu coração “político”, sair como vítima do Tribunal Constitucional, a dizer “nós tentámos, mas não nos deixaram” e retomar o business as usual? Para quem os conheça, é uma hipótese a considerar, porque são mesmo capazes disso.

A primeira decisão da nova administração da RTP…

… foi contratar uma agência de comunicação. Eu pensava que toda a RTP servia para “comunicar”, pelo que não precisava de agências de comunicação para nada. É como se um jornal contratasse assessores de imprensa. A não ser que o jogo seja outro.

Sábado | quinta-feira, 18 Outubro 2012

COISA DA SÁBADO: RIO FDP

José Pacheco Pereira (14.8.12)

Pensei que a justiça, em particular os meritíssimos juízes, a última coisa do mundo que aceita de bom grado é ser gozada. Mas pelos vistos não é caso. Não só aceita como transfere a gozação pela cadeia da justiça abaixo, não só deixando-se humilhar, como favorecendo a humilhação de outros.
 Gozar com a justiça é o que o chamado “empresário” Manuel Leitão entendeu fazer quando para explicar o “Rio FDP”, que fez com Photoshop numa falsa fotografia de uma fachada do Porto para insultar Rui Rio chamando-lhe “filho da puta”, veio, quando chamado a responder em Tribunal, explicar que se tratava de “fanático dos popós” que também dá FDP.
O juiz(a), como toda a gente, tinha já lido nos jornais que o Leitão, que disse ao Público “que as provocações não fazem parte do seu código de conduta”, já dera sucessivas versões para o FDP: "Que eu saiba, "Rio" é um substantivo próprio que significa um curso de água e o resto são três iniciais, um verbo e um artigo", E mais tarde que significava “filho de Deus” e que «Cada um pode lá ler o que quiser. Eu acho mais piada ler o «fdp» como focinho de porco» E agora veio com o “fanático dos popós”. Ou seja está a gozar connosco e com o juiz(a).
Mas o mais absurdo é que Rui Rio foi chamado a prestar declarações por ordem do juiz(a) sobre se era “fanático dos popós” e, como é normal e saudável, saiu furioso:
“O presidente da segunda maior câmara do país vir aqui responder em tribunal se lhe chamam fanático dos popós, em Agosto, quando os tribunais estão fechados e só coisas urgentes é que são tratadas, revela o quadro em que a justiça e o regime político em que vivemos estão”
A conclusão do juiz(a) foi a óbvia: “a leitura mais comum será a de que a sigla expressa o significado filho da puta e não a alusão a uma qualquer paixão ou hobby do presidente da Câmara do Porto”. Mas para chegar aqui não precisava de alimentar o insulto do Leitão, quer aos tribunais, quer a si própria, quer a Rio. Humilhar as vítimas e permitir que os tribunais funcionem como câmara de eco de insultos não é certamente justiça.