Seara mantém candidatura a Lisboa e responde aos tribunais

SOFIA RODRIGUES

Candidato da coligação PSD/CDS/MPT fez declaração sem a presença de dirigentes nacionais dos dois maiores partidos.

Seara não poupou os tribunais

O ainda presidente da Câmara de Sintra disse mesmo o que esperar do TC. "A apreciação do Acórdão da Relação de Lisboa pelo Tribunal Constitucional não poderá, do ponto de vista da sua validade constitucional, deixar de ser muito crítica das suas razões e ter como consequência final a sua revogação", afirmou, acrescentando contudo que "jamais seria capaz" de "qualquer intenção ou ousadia irreflectida de afrontar o poder judicial". E aos jornalistas até ironizou com o respeito que tem pela justiça. "Tanto respeitei o Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado que paguei anteontem o subsídio de férias."

O autarca social-democrata insistiu: "Enquanto jurista e docente universitário de direito constitucional não tenho a mínima dúvida sobre a minha legitimidade para me apresentar como candidato à presidência da Câmara de Lisboa." 

Fernando Seara vai recorrer para o TC da decisão de ontem do Tribunal da Relação e pedir efeito suspensivo para poder começar a fazer campanha.

Público, 22 de Junho de 2013

Fernando Seara à espera do Constitucional

O TRIBUNAL tinha já inviabilizado a candidatura de Fernando Seara à Câmara Municipal de Lisboa. Ontem, a Relação confirmou a decisão. E o ainda autarca de Sintra, até agora remetido ao silêncio, prometeu reagir. Não para dizer que respeita o tribunal. O autarca do PSD não desiste de Lisboa e recorre ao Tribunal Constitucional.

Jornal Notícias | Sexta, 21 Junho 2013

Tribunal da Relação impede Seara de se candidatar a Lisboa

Autarca adiantou à Renascença que vai recorrer desta decisão.

20-06-2013 12:57

Fernando Seara está impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa pelo PSD. A decisão do Tribunal da Relação foi divulgada ao final da manhã desta quinta-feira, confirmando a decisão da primeira instância.

A Relação decidiu sobre um recurso apresentado pelo próprio Seara relativamente a uma decisão do Tribunal Cível de Lisboa que impede a sua candidatura pelo PSD à Câmara de Lisboa. Em causa está a lei de limitação de mandatos, que na interpretação feita pela primeira instância impede Seara, que cumpriu já três mandatos como autarca em Sintra, de se candidatar a Lisboa nas autárquicas de 29 de Setembro.

O autarca confirmou à Renascença que vai recorrer desta decisão. 

Da decisão da Relação ainda cabe recurso para o Tribunal Constitucional, mas nos últimos dias surgiram notícias de que Seara não irá apresentar recurso, sendo nessas circunstâncias substituído pela deputada Teresa Leal Coelho na corrida à autarquia lisboeta.

A 18 de Março, o Tribunal Cível de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca (MRB), declarou que Fernando Seara está impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa para "evitar a perpetuação de cargos" políticos e que um autarca possa andar "a saltar de câmara em câmara".

Fernando Seara: Decisão da Relação

O Tribunal da Relação de Lisboa deverá decidir hoje se o autarca de Sintra pode concorrer à Câmara de Lisboa apesar do limite de mandatos.

Correio da Manhã, 20 Junho 2013