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segunda-feira, 11 de março de 2013

Inspectores só podem fazer denúncias à justiça depois de provarem a culpa


Inspecção-Geral de Finanças obriga inspectores a provar que autarcas têm culpa nas ilegalidades detectadas. Essa é uma função que cabe aos tribunais
Os inspectores da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) só podem participar ao Ministério Público (MP) as irregularidades que detectarem em câmaras municipais se conseguirem provar a culpa dos autarcas.A …
Canal de Negócios, 11 Março 2013

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Denúncias da ministra da Justiça já analisadas acabaram arquivadas


A ministra da Justiça está a perder a batalha contra as alegadas irregularidades no apoio judiciário. Há um ano, uma auditoria do ministério apontava o dedo a 4 mil e 500 advogados, suspeitos de cobrarem ao Estado mais do que deviam. As denúncias de Paula Teixeira da Cruz começaram a ser investigadas mas todos os casos concluídos até agora acabaram por ser arquivados.
Sic Online, 15 Janeiro 2013

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Denúncias do PGR


Várias denúncias, mas nenhuma medida. Referiu depois que não conseguiu despolitizar o Ministério Público. Se houve alguém nos últimos anos no MP que teve uma intervenção que pareceu política, foi exactamente o dr. Pinto Monteiro: basta lembrarmo-nos do caso ‘Face Oculta” e da sua decisão relativa às escutas que visavam o anterior primeiro-ministro.
Se houve momento em que o MP foi atacado por estar a agir condicionado pela política, foi nesse momento. Por fim, afirmou que “andam para aí cópias das escutas do primeiro-ministro por todo o lado, quando foram mandadas destruir pelo presidente do STJ”. Esta afirmação é gravíssima.
A ser verdade, e ainda ninguém viu as ditas cópias, o que é que ele fez? Abriu alguma investigação? Não. Apenas o comunicou ao país, sem qualquer prova. Parece que o dr. Pinto Monteiro nunca percebeu que a sua obrigação era abrir inquéritos sempre que houvesse suspeita de crime, e não denunciar publicamente as situações.
Correio Manhã última hora, 12 Outubro 2012