Conselho de Estado quer equilíbrio entre disciplina financeira e estímulo à economia

MARIA LOPES 

Conselheiros do Presidente emitiram um comunicado com alguns princípios gerais que debateram, mas foram parcos em conclusões. Reunião durou sete horas.

A reunião durou sete horas

BRUNO CASTANHEIRA

Depois de sete horas de reunião, os conselheiros do Presidente da República defenderam a necessidade de se promover um “adequado equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à actividade económica” no seio dos Estados-membros, com a ajuda das instituições europeias. Discutiu-se também a questão tão actual da garantia dos depósitos bancários abaixo dos 100 mil euros.

Em comunicado lido pelo secretário do Conselho de Estado, os conselheiros consideram que cabe ao programa de aprofundamento da União Económica e Monetária criar condições para que a União Europeia e os Estados-membros “enfrentem, com êxito, o flagelo do desemprego que os atinge e reconquistem a confiança dos cidadãos”.

Há um mês, em viagem de Estado à Colômbia, o Presidente da República afirmou que os portugueses têm feito grandes sacrifícios e que o país “estaria melhor se as instituições europeias também fizessem a sua parte”.

Numa só página com cinco pontos, os 18 conselheiros de Cavaco Silva descrevem ainda as temáticas que abordaram nesta longa reunião, mas sem tomar mais nenhuma posição concreta. Se temas de política interna foram abordados, isso não consta desta comunicação oficial.

Nos restantes pontos do comunicado, o Conselho de Estado descreve que se debruçou sobre os “desafios que se colocam ao processo de ajustamento português no contexto das reformas em curso na União Europeia e tendo em vista o período pós-troika”. Mas não identifica tais desafios nem como os ultrapassar.

No quadro da criação de uma União Bancária, lê-se também no documento, “o Conselho analisou a instituição dos mecanismos de supervisão, de resolução de crises e de garantia de depósitos dos bancos”, considerada um “passo da maior importância para corrigir a actual fragmentação dos mercados financeiros da zona euro”. Sobre a questão da garantia dos depósitos bancários, o ministro das Finanças assegurou há dias que os depósitos abaixo dos 100 mil euros estão sempre assegurados e são intocáveis.

Os conselheiros do Presidente da República contam ainda que se debruçaram sobre a perspectiva do “reforço da coordenação das políticas económicas e da criação de um instrumento financeiro de solidariedade destinado a apoiar as reformas estruturais dos Estados-membros, visando o aumento da competitividade e o crescimento sustentável”. Mas também não se manifestam sobre como e até que ponto pode ser reforçada essa coordenação nem as condições desse instrumento financeiro.

Sampaio: Reunião “foi interessante”
A reunião do Conselho de Estado terminou no palácio de Belém cerca da meia-noite. À saída, boa parte dos conselheiros limitou-se a dizer "boa noite" aos jornalistas.

O ex-Presidente da República Jorge Sampaio foi mais explícito: deu um passo atrás para afirmar que a reunião "foi interessante". Parecia querer dizer mais alguma coisa, mas depois retraiu-se. Questionado se saía “preocupado” do encontro, Sampaio respondeu que “preocupante está tudo": "Olhem para a Síria…”

Questionada pelos jornalistas sobre se a reunião correu bem, a presidente da Assembleia da República respondeu "correu, correu". “Bom, agora não vamos falar mais disso”, apressou-se a acrescentar Assunção Esteves. O ex-Presidente Ramalho Eanes também lançou um “bem, muito bem”, à mesma pergunta.

Mário Soares foi o primeiro a sair da reunião às 19h40, enquanto os restantes conselheiros só abandonaram a sala depois da meia-noite. No fim da reunião os conselheiros saíram quase todos aos pares. O primeiro-ministro saiu a conversar, sorridente, com o ex-ministro centrista Bagão Félix, mas nem sequer levantou os olhos para os jornalistas. Os dois ficaram depois largos minutos a conversar ao fundo das escadas do palácio.

Público, 21-5-2013

Conselheiros querem equidade nos sacrifícios Conselho de Estado: Governo deixa cair TSU em Belém

Governo disse estar disposto a "estudar alternativas à alteração da TSU" (Nuno Ferreira Santos)

 Terá sido o enterro oficial da TSU: o Governo informou o Conselho de Estado que está disponível para "estudar alternativas à alteração da TSU" com os parceiros sociais. E também assegurou aos conselheiros que a coligação está sólida.

Segundo o comunicado lido pelo secretário do Conselho de Estado no final da reunião de oito horas, este órgão de consulta do Presidente da República "foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única". A proposta alternativa estará a ser afinada pelo executivo, e poderá mesmo ser já apresentada na próxima segunda-feira na reunião da concertação social.

A marcação da reunião do Conselho de Estado terá também servido para que os dois partidos da coligação se tivessem apressado a tentar resolver as divergências das duas últimas semanas. O Presidente e os dezanove conselheiros foram informados "que foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afectar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo", diz o comunicado lido por Abílio Morgado.

As duas questões estão, aliás, fortemente relacionadas: o relacionamento dos dois parceiros de coligação terá melhorado precisamente devido a este recuo de avançar com a mudança da taxação da TSU para patrões (que desceria de 23,75% para 18%) e trabalhadores (que aumentaria de 11% para 18%).

Durante o longo encontro, as intervenções dos conselheiros foram no sentido de defender “a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos”. Consensos esses que são fundamentais para que se encontrem “soluções” que tenham quatro resultados que devem funcionar em simultâneo. Que consigam, ao mesmo tempo, ajudar a cumprir os compromissos assumidos perante a troika, que “garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios” assim como a “protecção das famílias de mais baixos rendimentos” e ainda “permitam perspectivar o crescimento económico sustentável”.

Recados cujo sumo é, afinal, o mesmo do dos comentários de Cavaco Silva na manhã desta sexta-feira durante a visita que fez a duas fábricas da Embraer em Évora. O trabalho de diplomacia do Presidente da República feito nos bastidores deu agora frutos.

O comunicado afirma ainda que o Conselho de Estado defende que “deverão ser envidados todos os esforços para que o saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional”. 

Gaspar respondeu às perguntas dos conselheiros
O ministro das Finanças, que esteve no início da reunião com os conselheiros a pedido de Cavaco Silva, fez uma intervenção sobre a resposta europeia à crise da zona Euro e a situação portuguesa, o tema escolhido pelo Presidente para o encontro. Depois, respondeu a algumas questões dos conselheiros.

Vítor Gaspar, que chegou antes dos conselheiros para poder preparar a sala para a apresentação que fez com computador de dois ecrãs plasma, esteve na sala durante uma hora e quinze minutos. Saiu por onde entrou: a porta lateral do palácio, na Calçada da Ajuda.

Praticamente oito horas depois do início da reunião, os conselheiros deixaram a residência oficial de Cavaco sorridentes e em amena conversa entre si. Um cenário diferente daquele que houve à entrada, em que entrou um de cada vez – a excepção foram os conselheiros nomeados pelo Presidente, que têm por hábito chegar juntos – e de ar fechado.

Ao contrário do ministro das Finanças, os dezanove conselheiros tiveram que enfrentar as vaias, apupos e assobios dos manifestantes que se concentraram, desde as 16h, no jardim em frente ao palácio, para uma vigília. “Gatunos!” e “O povo unido jamais será vencido!” gritaram, uma e outra vez, quando os carros começaram a descer a rampa do palácio em direcção à estrada. 

Uma hora depois do final da reunião, ainda se vão ouvindo alguns assobios de vez em quando e uma ou outra palavra de ordem vindos da rua como "palhaços" e "mentirosos". O ambiente tende agora a ser de desmobilização, depois de uma noite com alguma tensão, cinco pessoas detidas e um ferido.

Público 22-09-2012

Cavaco não quer crise… nem remodelação

Expresso (sábado, 22 Setembro 2012)

Chefe do Estado ouviu o Conselho de Estado e garante que o cenário de instabilidade política está afastado

LUÍSA MEIRELES

Depois de uma semana de alta tensão, Cavaco Silva, apostado em colocar água na fervura, deu ontem o primeiro sinal de distensão quando, horas antes da inédita reunião do Conselho de Estado com o ministro Vítor Gaspar, disse em Évora (onde foi recebido com protestos por populares) que a possibilidade de o país mergulhar numa crise política estava ultrapassada.

Segundo apurou o Expresso, ao longo dos últimos dias, e apesar de as campainhas de alarme soarem, o Presidente da República nunca colocou a hipótese de formar um Governo de “iniciativa presidencial” e, ao contrário, sempre apostou tudo numa “reconciliação” da coligação. Ao mesmo tempo, envolveu-se diretamente, juntamente com os parceiros sociais, na procura de uma solução global que possibilitasse uma alternativa à descida da taxa social única (TSU) — (ver página 8).

Em Belém, a semana foi de trabalho intenso, de concertação passo a passo com múltiplos intervenientes em cada momento. A surpresa de Cavaco com a decisão do Governo — que não foi discutida com Belém e apenas comunicada a escassas horas da sua apresentação pública por Passos Coelho — foi ultrapassada com a busca de alternativas. A resolução do problema TSU poderá ser também a chave para o desanuviamento político e social, permitindo um novo fôlego ao Governo e à coligação. E mesmo a hipótese que chegou a colocar-se de uma remodelação imediata não foi bem encarada.

Belém esteve sempre consciente de que o fim da coligação não era pretendido por ninguém sem ser os sectores mais radicais, e que o próprio PS deu sinais mais do que evidentes de que não queria nem a queda do Governo nem a realização de eleições. Cavaco Silva terá assim sempre jogado nos dois planos, político e técnico, num “verdadeiro trabalho de artesanato” e que envolveu dezenas de interlocutores.

Se a medida agora sugerida permite tornear a questão mais gritante e que constituiu o rastilho da contestação social, está ainda por resolver o problema de encontrar os 1,7 mil milhões de euros que fazem falta ao orçamento para equilibrar as contas em 2013. Também aqui a ideia de Belém é que tem de haver soluções que, em simultâneo, permitam garantir o consenso na coligação, respeitem o acórdão do Tribunal Constitucional e o acordo com a troika e, ao mesmo tempo, mantenham o acordo da concertação social na qual Cavaco foi um dos principais intervenientes. No ano passado, esta medida não foi rejeitada pela UGT, mas as circunstâncias políticas mudaram e a posição oficial do PS (rejeição frontal de qualquer mexida na TSU) pode não ajudar à concertação.

Para Belém, é claro que se as soluções não forem substancialmente alteradas em sede de orçamento não haverá possibilidade de garantir o compromisso do PS com o memorando, mesmo que este vote contra o OE, e assim salvar o consenso político. Ao que tudo indica, Cavaco vai seguir de perto a elaboração do documento, de modo a que este não lhe venha parar às mãos de maneira que não lhe reste outra opção a não ser enviá-lo para o Tribunal Constitucional. Para isso, outras medidas, tais como os cortes dos subsídios dos reformados e pensionistas, terão provavelmente de ser revistas. A presença do presidente do Tribunal Constitucional no Conselho de Estado poderá ser importante para isso.

Sete dias depois, o ponto mais agudo da crise poderá portanto ter sido evitado e o ambiente no qual o Conselho de Estado se reuniu foi substancialmente desanuviado, ao ponto de Cavaco não ter tido necessidade de falar ao país, assegurando a resolução dos assuntos nos bastidores. Politicamente, o recado à coligação e ao Governo foi claro: resolver os diferendos, “salvando” a cara se fosse preciso, e aguentar-se. Demissões não, e remodelar antes do orçamento, tão pouco, já que tiraria de cena quem nele esteve envolvido. Lá mais para adiante, como alertava um observador próximo, haverá tempo para isso e se perceberá então melhor como tudo aconteceu e quem verdadeiramente esteve envolvido.

lmeireles@expresso.impresa.pt

Bruxelas não recebeu pedido para mudar TSU

Alterações ao que foi negociado com a troika têm de ser aprovadas pelos nossos credores. Antes do cheque ser passado

A Comissão Europeia não tinha recebido até ontem nenhuma indicação do governo de que tenciona modificar a proposta acordada com a troika em relação à TSU. Qualquer alteração terá de ser novamente avaliada e aceite a tempo da reunião do Eurogrupo de 8 de outubro, que vai autorizar o pagamento da próxima tranche do apoio financeiro a Portugal.

A decisão de desbloquear estes 4,3 mil milhões de euros depende da implementação das medidas no decorrer da última missão da troika em Lisboa, entre as quais estão as modificações conhecidas da TSU. Para os credores internacionais, qualquer alteração destas medidas tem que garantir o mesmo impacto orçamental e estrutural.

A margem de manobra para negociar um eventual recuo do governo em relação à TSU existe, mas é estreita: “Não quereria especular em relação a margem de manobra. O facto é que esta medida é uma das que foram acordadas no contexto da última missão da troika”, declarou esta semana Simon O’Connor, porta-voz da comissão para os assuntos económicos e monetários.

O único caso em que um país sob ajustamento negociou uma medida considerada “estrutural” aconteceu com a Irlanda, Depois das eleições de fevereiro de 2011, o novo governo irlandês anunciou que ia voltar atrás no corte do ordenado mínimo negociado pelo executivo anterior com a troika. A modificação foi aceite e uma das contrapartidas foi a redução em 50% do valor das contribuições das empresas para a segurança social no escalão remuneratório mais baixo.

DANIEL DO ROSÁRIO

Correspondente em Bruxelas