Juiz António Piçarra ganha eleições para Conselho Superior de Magistratura

ANA HENRIQUES 

Público - 22/03/2013 - 00:00

O juiz-conselheiro António Piçarra, de 62 anos, ganhou ontem as eleições para o Conselho Superior de Magistratura.

A lista que encabeça elegeu quatro dos sete lugares que este órgão destina aos juízes, enquanto a lista do seu adversário, Serra Baptista, de 67 anos, elegeu os restantes três membros. Do CSM fazem ainda parte pessoas designadas pelo Parlamento e pelo Presidente da República que não têm necessariamente de ser magistrados. Crítico do novo mapa judiciário, António Piçarra entende que não faz sentido que os habitantes da Margem Sul, por exemplo, tenham dentro em breve de passar a vir a Lisboa para tratar de alguns processos em tribunal. "Também não vejo o que têm os habitantes de Lamego ou da Régua a ver com o distrito de Viseu", objecta.

Para António Piçarra, que esteve seis anos à frente do Tribunal da Relação de Coimbra, em matérias como esta "os juízes e os cidadãos são joguetes" dos decisores políticos. A sua candidatura assumiu-se como de ruptura com os seus antecessores do CSM, que "deixaram crucificar os juízes na praça pública e degradar o seu estatuto remuneratório quase até à proletarização da carreira". Neste momento, diz,"o poder judicial não tem líder, está decapitado".

Apontar ao Ministério da Justiça os tribunais instalados em edifícios sem condições de dignidade para o exercício da função judicial é um dos pontos do programa com que António Piçarra ganhou, por 119 votos, as eleições de ontem, em que participaram cerca de 1650 juízes.

TRÊS JUÍZES AFASTADOS DOS TRIBUNAIS: Conselho Superior da Magistratura instaurou 40 processos disciplinares em 2012

TRÊS JUÍZES AFASTADOS DOS TRIBUNAIS

Clara Vasconcelos

Três juizes foram afastados da função em 2012. Esta é a mais grave, e menos frequente, pena aplicada pelo Conselho Superior da Magistratura, que já em 2011 decidiu expulsar igual número de magistrados.

O relatório relativo a 2012 não está ainda concluído, mas o JN sabe que o Conselho Superior da Magistratura instaurou 40 processos disciplinares, deles tendo resultado a aposentação compulsiva de três magistrados; a suspensão de cinco, sendo que uma se traduziu numa transferência de tribunal; 16 multas; quatro advertências registadas e três não registadas.

Resultados que não diferem muito dos registados em 2011, ano em que também foram afastados do sistema três magistrados judiciais. Esta pena máxima é raramente aplicada pelo órgão de disciplina dos juizes. O facto de ocorrer há dois anos consecutivos significa, apenas, segundo Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, que "o sistema está a funcionar" e "a afastar quem não está em condições de exercer a profissão".

O desembargador diz que estes números não permitem concluir que é o atual Conselho "que está a funcionar melhor (a nível de inspeções), nem que são os juizes que estão a funcionar pior". Significa apenas, insiste, "que o sistema está a funcionar" e "que os portugueses podem confiar nos juizes". Até porque, como lembra, a taxa de processos disciplinares instaurados ronda os 2/3%: "É residual".

Os cerca de dois mil juizes existentes são avaliados de quatro em quatro anos. Essa avaliação inclui também o mérito - único país europeu onde isso acontece, realça Mouraz Lopes - e influencia a progressão (ou o afastamento) da carreira.

A advertência não registada - que não fica no cadastro do magistrado - é a pena mais leve. A aposentação compulsiva, por sua vez, a mais grave. O Conselho não divulga nomes ou motivos pelos quais as penas são aplicadas. Mas, normalmente, a reforma compulsiva é aplicada a magistrados que apresentam atrasos processuais sistemáticos, sem que para tal exista uma fundamentação razoável, como a complexidade dos casos, atrasos nas perícias ou a atribuição de um elevado número de processos.

EM DETALHE

2 mil

É o número aproximado de juízes existentes

Os magistrados são avaliados de quatro em quatro anos pelo seu órgão de disciplina: o Conselho Superior da Magistratura. Nem sempre estes prazos são cumpridos e muitos juizes queixam-se disso.

Avaliação conta para a progressão na carreira

A avaliação conta para a progressão na carreira. Os processos disciplinares resultam destas inspeções, mas também podem surgir a partir de queixas individuais ou de entidades, como a Provedoria de Justiça ou a Ordem dos Advogados.

Expulsão é pena raramente aplicada

A reforma compulsiva é raramente aplicada, mas pelo segundo ano consecutivo o Conselho Superior da Magistratura afastou do sistema magistrados (seis, entre 2011 e 2012) por considerá-los inaptos para a função.

Jornal de Notícias, 25-01-2013

Juízes respondem com crítica a Cândida Almeida

O Conselho Superior da Magistratura fez ontem um comunicado para responder à procuradora Cândida Almeida, que criticou a demora no julgamento do caso BPN, na segunda-feira à noite. Além de dar conta da complexidade do processo, que tem 15 arguidos por diversos crimes económicos, entre os quais Oliveira e Costa, os juizes dizem que o tribunal tem de fazer agora o que o Ministério Público não fez na acusação.

“Limitou-se a indicar toda a prova documental [milhões de documentos] sem indicar os factos concretos a que aqueles se reportam, estando agora o tribunal a fazer esse trabalho” diz o conselho, esclarecendo que o julgamento, que teve início em Dezembro de 2010, tem três sessões semanais. A.L.N

Correio Manhã, 12 Dezembro 2012