Arquivado inquérito a procuradores que investigam angolanos

SEGREDOS

O INQUÉRITO disciplinar aberto pela procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, por causa de uma fiiga de informação relacionada com as investigações sobre várias figuras do regime angolano, foi arquivado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) anteontem. Eram suspeitos de violarem o dever de reserva a anterior diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, e os magistrados Paulo Gonçalves e Rosário Teixeira, ali titulares de investigações por branqueamento de capitais contra generais, um político e o procurador-geral da República de Angola.

Quatro meses após a abertura do inquérito, o CSMP aprovou, por unanimidade, a proposta de arquivamento formulada pelo inspetor Gil Almeida, porque este não apurou a identidade da fonte de informação de uma notícia do "Expresso" que revelou que Joana Marques Vidal exigira rapidez nas investigações aos angolanos. Dias antes da notícia, a procuradora-geral tinha-se reunido com os três referidos magistrados do DCIAP e feito aquela exigência, o que fazia deles suspeitos da fuga de informação.

Limitado pelo reduzido leque de meios de obtenção de prova permitidos em sede de inquérito disciplinar, o inspetor limitou-se, praticamente, a perguntar aos três magistrados se tinham falado com o autor da notícia do Expresso e a este pela identidade da sua fonte.

Além de infrutífero, o inquérito foi-associado à não recondução de Cândida Almeida, apesar de Joana Marques Vidal ter justificado que a substituição daquela magistrada por Amadeu Guerra se justificava só pela necessidade de uma nova dinâmica no DCIAP.

NELSON MORAIS

Jornal de Notícias, 19 de Junho de 2013

Autoridades angolanas na mira da PGR portuguesa

PAULO DE CARVALHO 

Público - 20/03/2013 - 00:00

É intolerável o que algumas pessoas ligadas ao poder judicial em Portugal vêm fazendo com a divulgação pública de informação em segredo de justiça ou instrução processual. Situa-se nesse quadro a notícia, que não é inédita, segundo a qual o procurador-geral da República (PGR) de Angola estaria a ser investigado devido à transferência de dinheiro para uma conta bancária que tem em Portugal, o que vem não apenas manchar a imagem e a reputação das autoridades angolanas, como do país soberano que é Angola.

Quando ouvi a notícia, pensei que o PGR angolano estaria a ser insensato, pois deveria ter transferido vários milhões de dólares para Portugal, sem justificar a origem de tanto dinheiro. Porém, fiquei boquiaberto quando li que se trata do equivalente a 70 mil euros - que é uma quantia irrisória, que qualquer funcionário público de escalão superior (seja em Angola, seja em Portugal) pode dispor ao fim de várias décadas de trabalho. Porquê então divulgar uma notícia destas?

A primeira questão a referir tem a ver com a investigação em si. Ninguém tem nada contra a investigação civil ou criminal, desde que ela se faça devidamente, nos termos da lei, de forma objectiva e sem perseguições de qualquer natureza. E não pode haver condenações em praça pública, sem julgamento. Pois no caso que envolve o PGR angolano, houve condenação premeditada em praça pública, sem julgamento e com nítido prejuízo do seu bom-nome. Houve até menção à função que desempenha, quando a transferência foi feita pelo cidadão e não pelo procurador.

Em segundo lugar, a quantia envolvida na transferência é de 90 mil dólares. Estamos a falar de uma pessoa que é funcionário superior do Estado angolano há já algumas décadas. Supondo que um técnico superior angolano consiga poupar em média 500 dólares por mês, chegará aos 90 mil dólares ao fim de 15 anos. E se, sendo procurador, poupar mil dólares por mês, isso pode acontecer antes de terminado o 8.º ano. Portanto, neste caso, para justificar o montante transferido para Lisboa bastaria ao PGR angolano apresentar uma declaração de salários. Ainda que fosse o dobro do valor em causa, bastaria a declaração de salários (sem haver necessidade de fazer prova de outros rendimentos, que até se sabe haver).

Se a dúvida disser respeito à origem da transferência, então será necessário que os bancos informem os seus clientes dos locais a partir dos quais a lei determina não ser possível transferir dinheiro.

Há um terceiro aspecto a referir, que tem a ver com alguma especificidade de Angola - melhor, do mercado angolano, onde o informal tem grande peso. Se o cidadão João Maria de Sousa tiver um apartamento que decida trespassar, pode embolsar num ápice quaisquer 100 mil ou 200 mil dólares. Estamos a falar em trespasse e não em venda, o que significa que isso não envolve uma declaração de compra e venda, nem sequer chega ao conhecimento do Estado.

Sim, é isso que ocorre em Angola: a pessoa que trespassou o apartamento onde vivo não deu conta dessa transacção ao Estado e não pagou qualquer imposto. Esta é a realidade do mercado angolano. Se me perguntarem se concordo com isso, a resposta terá de ser negativa, pois tenho dito e escrito que o Estado angolano deve ir absorvendo e cobrando impostos em relação a boa parte das transacções informais. Mas a verdade é que isso ainda não ocorre.

Poder-se-á então perguntar onde andam os africanistas portugueses, que não chamam à atenção para "detalhes" como este. O que se passa é que boa parte dos autoproclamados africanistas não conhece sequer a África urbana, limitando-se a frequentar alguns bairros urbanos das grandes cidades e a reproduzir os relatos que ouvem de pessoas que integram as elites. Aliás, vê-se nos trabalhos dos africanistas desse tipo (sobretudo os mais velhos, daqueles que hostilizam os verdadeiramente conhecedores de África, e os mais jovens, que pretendem inverter o quadro) que não citam sequer autores africanos - ou por não conhecerem os seus escritos, ou simplesmente por continuarem a abordar África com olhar eurocentrista, encarando os estudos africanos como extensão dos estudos coloniais.

A concluir, é preciso dizer que temos de um lado o Governo português a tentar a todo o custo atrair investimento e (do outro lado) algumas autoridades judiciais que parecem remar em sentido contrário. Esquecem-se essas autoridades da importância que tem o investimento de Angola face à situação económica e social em que Portugal se encontra. Esquecem-se também que há vozes (por sinal, não a minha), dentro e fora de Angola, contrárias à opção das autoridades angolanas, de apoio a Portugal. E esquecem-se, finalmente, que nas relações entre Estados vigora o princípio da reciprocidade...

Sociólogo angolano

PGR de Angola condena “violação do segredo justiça” em Portugal

PÚBLICO e LUSA 

25/02/2013 - 14:47

A Procuradoria-Geral (PGR) de Angola classificou hoje como “despudorada” e “desavergonhada” a forma como o segredo de justiça é “sistematicamente” violado em Portugal em casos relativos a “honrados” cidadãos angolanos.

O protesto “veemente” foi feito num comunicado enviado à agência Lusa em Luanda e refere-se à publicação pelo semanário Expresso de uma notícia sobre a investigação que o Ministério Público de Portugal abriu contra o procurador-geral de Angola, João Maria Sousa, por alegada “suspeita de fraude e branqueamento de capitais”.

A PGR angolana classifica a notícia como “vexatória” e considera que peca por “falta de ética, profissionalismo e objectividade por parte de quem violou o segredo de justiça e de quem, de má-fé a veiculou”.
A “falta de ética, profissionalismo e objectividade” invocadas pela PGR angolana assentam na difusão da notícia sem se ter em conta “a lesão de bens jurídicos constitucionalmente protegidos” em Portugal e Angola, “não menos importantes do que o direito de informar”.

Por considerar que não se pode manter “indiferente perante tão lastimável situação”, a PGR angolana, “em defesa do bom nome da República de Angola, enquanto Estado independente e soberano, do Ministério Público e de todos os magistrados angolanos”, expõe a sua versão dos factos no comunicado, com quatro páginas.

Assim, a PGR angolana considera que a “Averiguação Preventiva” em curso na Direcção Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), do Ministério Público português, constitui “um procedimento administrativo normal”, instaurado contra qualquer pessoa que receba valores através de transferência bancária.

Esse procedimento, que não significa que o visado seja autor de qualquer infracção criminal, visa apurar a legalidade, acrescenta o comunicado, relativamente aos factos noticiados pelo Expresso, que João Maria de Sousa é accionista de um grupo empresarial que integra diversas sociedades, confirmando ter sido feita, em Novembro de 2011, uma transferência correspondente a 70 mil euros, para uma conta titulada pelo PGR angolano no Banco Santander Totta, em Lisboa.

Mais à frente, assegura-se no comunicado que o jornalista e o semanário Expresso vão ser chamados a provar a alegação de que quatro milhões de euros terão sido entregues a João Maria de Sousa.

“O articulista do jornal Expresso ultrapassou os limites do permitido em jornalismo, ao escrever, caluniosamente, que 4 milhões de euros foram recuperados e entregues a João Maria de Sousa, o que, por ser uma grosseira mentira, eivada de má-fé, o articulista e o jornalExpresso serão, a seu tempo, chamados a provar tais afirmações”, relacionadas com transferências ilícitas “por meio de burlas ocorridas no Banco Nacional de Angola”, descobertas em 2009 e cujo inquérito corre no DCIAP em Portugal.

A concluir o comunicado, a PGR angolana afirma ficar a aguardar que o DCIAP faça uso dos instrumentos legais previstos na cooperação jurídica entre Portugal e Angola, “para obter das autoridades angolanas e do próprio visado os documentos e esclarecimentos de que necessita para instruir a publicitada Averiguação Preventiva”.

Nessa altura, conclui, “dará luz à verdade dos factos e colocará fim às apressadas conclusões tiradas neste episódio por gente mal-intencionada que entregou para divulgação na imprensa informações sobre factos referentes a um processo regido pelo segredo de justiça”.

No domingo, o Jornal de Angola, em editorial, também já fazia várias críticas a Portugal.
Sem nunca fazer referência à notícia do semanário Expresso sobre uma investigação ao Procurador-Geral da República angolano João Maria de Sousa por fraude fiscal e branqueamento de capitais, o director do único diário angolano, José Ribeiro, critica as instituições portuguesas, como a Procuradoria-Geral da República (PGR), duvida da boa vontade de Portugal nas relações bilaterais com Angola, queixa-se de uma “perseguição aos interesses angolanos” e aponta o alvo ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, que esteve recentemente numa visita a Luanda, antes de deixar a porta aberta a um entendimento.

“Por continuar ainda hoje, décadas depois da independência, a perseguição aos interesses de Angola em Portugal, soa mal e gera muita desconfiança quando vem a Luanda um ministro do governo de Lisboa afiançar que a amizade entre Portugal e Angola continua de pé e os investimentos angolanos são ‘bem-vindos’ em Portugal. Já começamos a acreditar que isso não é sincero”, escreve José Ribeiro no texto intitulado Portugal e Jonas Savimbi.

Mais: o editorialista acusa a imprensa e as instituições em Portugal de favorecerem a UNITA do defunto líder Jonas Savimbi e de prejudicarem os representantes do Governo de Angola. “Nunca a Procuradoria-Geral da República portuguesa ou os serviços de banditismo investigaram os traficantes e criminosos que circulavam livremente em Portugal”, escreve, depois de acusar os dirigentes da UNITA de andarem “décadas por Lisboa a traficar armas e diamantes”.

O PÚBLICO tentou sem êxito obter um comentário do ministro Paulo Portas este domingo. Num contacto no sábado, a assessora de imprensa da PGR não confirmou nem desmentiu qualquer investigação a João Maria de Sousa que, segundo a edição do Expresso, seria suspeito de transferir 93 mil dólares de uma empresa offshore para uma conta do Santander Totta em Portugal, através de uma conta do Banco Comercial Português das Ilhas Caimão. O semanário dizia ainda que o ministro Paulo Portas tem dado especial atenção a estas investigações, para impedir o reacender de um conflito diplomático entre Lisboa e Luanda.

Recuperada informação de notícia publicada no PÚBLICO online no Domingo

Notícia actualizada às 15h43. Acrescentada mais informação da Lusa

Cantor salvo pela PJ de cilada do regime (Angola)

Dois polícias angolanos vistos a meter 1,7 kg de cocaína na bagagem de opositor do governo.

Primeiro estava proibido de sair do país. Minutos depois já podia voar para Lisboa. E com espera na sala VIP. A mudança de decisão e a cortesia intrigaram Luaty Beirão, cantor angolano associado à luta anti-regime de Eduardo dos Santos; mas a resposta, no aeroporto de Luanda, chegou rápido, com o músico a ser alertado por outros passageiros para os dois polícias vistos a mexer na sua bicicleta, despachada no porão. Resultado: 1,7 quilos de cocaína num saco agarrado à bicicleta - e denúncia de um órgão oficial para a Judiciária, via SEF.

A rápida investigação da PJ, na recolha de testemunhos e com imagens de videovigilância junto aos tapetes rolantes onde são levantadas as bagagens, salvou Ikonoklasta, o nome artístico do rapper angolano, conhecido pela oposição que faz ao governo do seu país, de ter entrado na semana passada em prisão preventiva. As imagens, passadas a pente fino pela Judiciária, foram essenciais. Percebe - se no vídeo ser genuíno o desespero do músico, sozinho, a chorar e de mãos na cabeça, mal recolheu a bicicleta e se apercebeu da armadilha em que caíra.

O cantor fora alertado para o perigo, na segunda-feira da última semana, por outros passageiros, mas, já em Lisboa, não teve sangue -frio para largar tudo e ir até à polícia. Segundos depois, era detido na alfândega - por inspectores da PJ que não o mandaram parar por acaso, em revista de rotina. A detenção de Ikonoklasta e apreensão do saco com 1,7 quilos de cocaína deveram-se a uma denúncia que partiu de Angola para a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Judiciária. Chegou ao SEF, em Luanda, a informação de que o músico ia chegar a Lisboa com droga. E essa denúncia, também apurou a PJ, partiu de um organismo oficial do Estado daquele país. Os investigadores associaram a informação às imagens de desespero do cantor j á na capital portuguesa; a testemunhos recolhidos, nomeadamente sobre dois polícias vistos a mexer na bagagem do músico; e aos seus antecedentes de luta anti-regime. Por isso, foi proposto ao Ministério Público e ao juiz que Luaty Beirão continuasse em liberdade.

Henrique Machado

Correio da Manhã de 19-06-2012