Porta-voz do PSD na Madeira diz que Constituição é
"lixo"
Bancada do PSD madeirense DR
Na abertura do debate parlamentar urgente sobre
a revisão constitucional, que decorre esta terça-feira na Assembleia
Legislativa da Madeira, o representante do PSD, Coito Pita, declarou: “A nossa
Constituição é lixo, nada vale.”
Para justificar a classificação de “lixo” atribuída à Constituição
da República Portuguesa, considerada “o problema dos problemas”, Coito Pita
afirmou que “basta ver o que fez a troika que a empacotou” na
presente conjuntura nacional. Na intervenção com que abriu o debate, o deputado
social-democrata apresentou as principais propostas incluídas no novo projecto
de revisão constitucional defendido pelo presidente do Governo Regional,
Alberto João Jardim, presente na sessão plenária.
“A nossa Constituição é um obstáculo para serem encontradas as
soluções dos principais problemas do país”, acrescentou o vice-presidente da
bancada social-democrata que desafiou o PS a proporcionar a maioria de dois
terços necessária à alteração da lei fundamental da República. “Nós precisamos
do PS e o PS precisa de nós para a revisão constitucional”, frisou.
Se não houver um profunda revisão, que clarifique os poderes
autonómicos, Coito Pita admite que a Madeira regresse ao processo de 1975, ao
"processo de independência".
O projecto de revisão constitucional, divulgado
pelo PÚBLICO esta terça-feira, propõe o reforço dos poderes
legislativos regionais, a revisão do sistema eleitoral com a redução do número
de deputados da Assembleia da República e do Parlamento madeirense, a criação
de um sistema fiscal próprio e a eliminação do cargo de representante da
Republica nas regiões autónomas, a extinção do Tribunal Constitucional, da
Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Comissão Nacional de
Eleições.
Público, 17-4-2013
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