Ex-presidente e vereadores da Câmara do Porto Santo condenados por homicídio

TOLENTINO DE NÓBREGA 

Público - 13/04/2013 - 00:00

Roberto Silva, Gina Mendes e José António Vasconcelos estão impedidos de exercer cargos políticos durante três anos e seis meses

O Tribunal do Porto Santo condenou ontem o ex-presidente e dois vereadores da câmara desta ilha à pena única de três anos e seis meses de prisão, suspensa por igual período, pela prática de dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência.

Roberto Silva, presidente da câmara, e os vereadores Gina Brito Mendes, com o pelouro do Ambiente, e José António Vasconcelos, da Protecção Civil, estavam acusados pela morte de duas pessoas e ferimentos numa terceira, devido à queda de uma palmeira em Agosto de 2010, durante um comício do PSD. Judite Nóbrega, de 61 anos, residente no Funchal, teve morte imediata. David Alves, de 25 anos, e a sua mãe, de 44, moradores na Amadora, ficaram gravemente feridos. O jovem morreu em Outubro e Céu Alves revela incapacidades a nível motor.

O colectivo de juízes, presidido por Paula Pott, deu como provado que "o aumento gradual da inclinação da palmeira era perceptível para as pessoas que frequentavam o Largo do Pelourinho [em frente da câmara], incluindo os arguidos que ali passavam quotidianamente e constataram essa inclinação". Concluiu também que estes autarcas revelaram uma "personalidade descuidada, expressa na actuação/omissão" e que, "não obstante serem pessoas trabalhadoras e empenhadas", demonstraram "descuido em relação aos deveres que lhes estavam atribuídos".

A negligência dos três autarcas que "estavam cientes de que a palmeira poderia representar perigo" teve "consequências trágicas para as vítimas e pelas circunstâncias em que ocorreram", as quais "abalaram os sentimentos de segurança e a confiança comunitária naqueles a quem cabe a administração do património público natural e a protecção civil dos cidadãos", sentenciou o tribunal.

Três presidentes condenados

Face ao acórdão dos juízes, de que os condenados vão recorrer, António Silveira, advogado da família de uma das vítimas mortais, considerou que se fez justiça ao serem responsabilizados todos os autarcas. Anunciou ainda que as famílias vão avançar com um pedido de indemnização à câmara, junto do Tribunal Administrativo do Funchal.

O Tribunal do Porto Santo determinou também que, durante o período de suspensão da pena, os três autarcas não poderão exercer cargos políticos.

Roberto Silva anunciou ontem que não iria suspender o mandato de deputado, cargo abrangido pela interdição, enquanto esta decisão, da qual diz discordar, não transitar em julgado. "Fui eleito pela população e vou levar o meu mandato até ao fim", frisou o presidente da câmara (entre 1998 e 2011) e candidato do PSD à presidência da assembleia municipal nas próximas eleições.

Roberto Silva é o terceiro presidente de câmara condenado na Madeira, num total de 11 municípios todos geridos pelo PSD. Luís Gabriel, de Santa Cruz, foi condenado em 2000 a 5 anos e meio de prisão efectiva por peculato, burla agravada e falsificação de documentos. António Lobo, autarca da Ponta do Sol, foi condenado em 2007 a 6 anos de prisão por prevaricação e corrupção passiva.