por Lusa, texto publicado por
Sofia Fonseca
O
Santander Totta afirmou na sexta-feira em comunicado não ter "dúvida
alguma" sobre a legalidade dos contratos "swaps" e disse ter
feito propostas ao Governo de negociação que "considerou muito
favoráveis" mas que foram rejeitadas.
Em resposta à decisão do
Governo de avançar com processos em tribunal contra o banco, o Santander Totta
afirma que os contratos foram "todos aprovados por todas as instâncias
competentes" e que se tratava de operações que tiveram "como
subjacente financiamentos contraídos pelas empresas e não operações de natureza
especulativa".
O Governo anunciou na
sexta-feira que vai avançar com processos em tribunal contra o Santander Totta
e o JP Morgan depois de não ter conseguido chegar a acordo com estes bancos
para renegociar os contratos de 'swaps' de caráter especulativo feitos com
empresas públicas.
No comunicado enviado à agência
Lusa, o banco garante que na fase de "negociação apresentou à senhora
secretária de Estado [do Tesouro, Maria Luís Albuquerque] propostas que
considerou muito favoráveis ao Estado, que infelizmente foram rejeitadas"
O banco argumenta que os
contratos "foram celebrados entre 03 de junho de 2005 e 02 de novembro de
2007, ou seja anteriormente ao desencadear da crise financeira internacional em
2008 e portanto num contexto de expectativa de subida das taxas de juro".
O Santander defende que os
"contratos tiveram como finalidade a defesa das empresas diminuindo os
custos de financiamento num cenário de estabilidade" e sustenta que,
"ao contrário da convicção que tem sido transmitida, as perdas potenciais
e os fluxos pagos pelas empresas não constituem lucros do banco".
No anúncio do Governo, a
secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, afirmou que nos
últimos dois meses foram levadas a cabo negociações com os bancos para
renegociar contratos de alto risco feitos entre estes e empresas públicas, mas
houve duas entidades com quem "não foi possível" chegar a acordo: o
português Santander Totta (pertencente ao espanhol Santander) e o norte-americano
JP Morgan.
Uma investigação solicitada
pelo Governo aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas
públicas detetou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer
a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swaps'],
mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da
cotação do petróleo.
Em causa estão cerca de três
mil milhões de euros no perímetro das empresas públicas em responsabilidades
potenciais por utilização destes instrumentos financeiros, que levaram à
substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda
por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto
dirigentes de empresas de transportes.
As operações 'swap' em contratos
de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações
das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.
Estes contratos implicam sempre
perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar
a diferença entre a taxa fixa e a variável.
Diário de Notícias, 28-4-2013
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