Recurso da absolvição da Casa Pia nas mãos da procuradora-geral
Público
- 29/03/2013 - 00:00
Caberá à procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, a
palavra final sobre se o Ministério Público (MP) recorre da sentença que
absolveu esta semana Carlos Cruz, Carlos Silvino e outros dois arguidos de
pedofilia e incentivo à prostituição no processo Casa Pia.
Segundo o MP, os crimes em causa foram praticados pelos réus
numa vivenda em Elvas, em 1999. O colectivo de juízes que julgou o caso
entendeu, no entanto, que os factos não tinham ficado suficientemente provados.
E, ao contrário do que haviam feito no primeiro julgamento - relativo a todo o
processo e não apenas ao ocorrido na cidade alentejana -, ilibaram os arguidos,
em obediência ao princípio que diz que, em caso de dúvida, se deve decidir a
favor do réu.
Tal como sucedeu no julgamento anterior, em que a decisão do
recurso coube ao antecessor de Joana Marques Vidal, Pinto Monteiro, também
desta vez a importância do caso determina que seja a procuradora-geral a tomar
a decisão, depois de ouvir o procurador encarregado de representar o Ministério
Público em tribunal, João Aibéo. Embora o prazo para apresentar recurso seja de
30 dias, a complexidade do processo permite às partes envolvidas pedir à juíza
Ana Peres uma prorrogação.
O advogado da Casa Pia ainda não decidiu se irá recorrer. Já
entre os defensores legais dos arguidos há quem veja no acórdão uma porta
aberta para um pedido de revisão da sentença que condenou os arguidos no
primeiro julgamento: se as convicções dos juízes sobre Elvas se alteraram,
então também não pode haver certezas sobre os crimes praticados em Lisboa.
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