Público
- 05/03/2013 - 00:00
Proposta
de lei com alterações ao Código da Estrada dá mais atenção aos ciclistas,
introduzindo novas disposições para garantir a sua segurança. Mas associações
do sector não estão totalmente satisfeitas
Deixar
uma criança andar de bicicleta sem capacete pode resultar numa multa de até 300
euros, segundo as alterações que o Governo quer fazer ao Código da Estrada.
Na proposta de lei entregue ao Parlamento, onde agora seguirá o
processo legislativo, as crianças até sete anos têm obrigatoriamente de andar
de capacete. Se não o fizerem, prevêem-se multas de 60 a 300 euros, embora não
seja claro a quem, em concreto, elas serão aplicadas.
A questão do capacete é uma entre várias que abordam as
bicicletas nas alterações propostas pelo Governo. E é também uma das que não
agrada aos ciclistas. Mário Alves, da Mubi - Associação pela Mobilidade Urbana
em Bicicleta, afirma que em países onde o uso de capacete foi declarado
obrigatório - como a Austrália e a Nova Zelândia - o número de ciclistas caiu
40 a 60%. E ter menos cidadãos a pedalar mas com capacete, afirma Alves, é pior
do que ter mais ciclistas sem capacete, em termos de saúde pública. "Se
queremos encorajar o uso de bicicletas, não é por aí", diz.
"É mais uma medida restritiva ao uso da bicicleta",
concorda José Manuel Caetano, presidente da Federação Portuguesa de
Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta. "Melhor seria fiscalizar a
qualidade do capacete", completa.
Os ciclistas não estão satisfeitos também com o nível de
prioridade dado às bicicletas. Apesar de várias modificações prometerem maior
atenção ao ciclista, mantém-se a obrigatoriedade de circular o mais próximo
possível das bermas. No diploma estipula-se que o ciclista mantenha da berma
"uma distância que permita evitar acidentes", mas não diz qual é esta
distância.
"O mais próximo da berma é o sítio mais perigoso para se
andar", diz Mário Alves, da Mubi. José Manuel Caetano acrescenta que há
uma série de potenciais perigos, como sarjetas onde as rodas podem ficar
entaladas, lixo e, sobretudo, o risco de o ciclista ser ultrapassado à rasante
por automóveis. Muitos dos acidentes com bicicletas, diz José Manuel Caetano,
resultam de toques do espelho retrovisor em situações destas.
"O que queríamos era manter o eixo da via, como qualquer
outra viatura", afirma o presidente da federação de cicloturistas.
Passadeiras como ciclovias
A prioridade dada à bicicleta é o ponto central das aspirações
dos ciclistas. "A prioridade deve ser do veículo mais leve para o mais
pesado", diz Mário Alves. "À aproximação de um ciclista ou de um
peão, o condutor devia abrandar em qualquer circunstância. São o elo mais
fraco", acrescenta José Manuel Caetano.
Muitas modificações propostas pelo Governo procuram ir neste
sentido. Os condutores deverão sempre abrandar a velocidade e ter especial
atenção à distância em relação aos "utilizadores vulneráveis" - uma
nova categoria que inclui as bicicletas e os peões e que também consta do
projecto de lei. As regras para as passadeiras de peões também ficam a valer
para as passagens de bicicletas - como ciclovias que atravessem ruas. E se
houver vias de bicicletas que cruzem faixas de rodagem, os carros devem ceder a
passagem. Mas parte da responsabilidade da segurança é depositada nos próprios
ciclistas, que "não podem atravessar a faixa de rodagem" sem
previamente se certificarem que "o podem fazer sem perigo de
acidente".
Outras modificações vão ao encontro do que os ciclistas
reivindicavam, como a permissão legal de duas bicicletas andarem lado a lado na
rua, até que surja um automóvel. As crianças até aos dez anos são equiparadas
aos peões e podem andar de bicicletas nos passeios. E nas ciclovias, passa a
ser permitido circular com atrelados para transporte de crianças.
As novas normas do código, caso sejam aprovadas, permitirão o
bloqueio ou remoção de automóveis que estejam a bloquear ciclovias ou passagens
próprias para bicicletas.
O reino dos peões e dos ciclistas serão as chamadas "zonas
de coexistência", onde os automóveis só poderão andar a 20 quilómetros por
hora. São vias especialmente concebidas para serem partilhadas por peões e
veículos, e onde as bicicletas poderão andar à vontade.
No global, a Mubi saúda as alterações, mas diz que persistem
alguns problemas graves. A Federação Portuguesa de Cicloturistas não está
satisfeita. "Tem 25% do que queríamos. Isto não é nada", queixa-se
José Manuel Caetano.
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