Sofia
Tenório Guimarães notou à agência Lusa que os advogados de apoio judiciário
estão "indignados pelas calúnias" da ministra da Justiça, Paula
Teixeira da Cruz, no Parlamento, na terça-feira, sobre os pedidos de honorários
invalidados em diversas secretarias judiciais.
"[A
ministra] veio agora dizer que o Estado já poupou nove milhões de euros em
pedidos de honorários infirmados pelos senhores funcionários judiciais, dando a
entender ao cidadão comum que tais pedidos eram ilegítimos e constituiriam um
locupletamento dos advogados referidos com dinheiro do erário público",
disse.
A advogada
sublinhou que "tais afirmações são falsas, desonrosas para quem as ouve e
para quem as prefere, mais ainda para o ministério que representa".
"São,
sobretudo, uma infâmia e uma calúnia, que, novamente, se abate sobre a cabeça
de nove mil advogados, que asseguram, de forma voluntária, o acesso ao Direito
e aos tribunais por parte dos cidadãos mais carenciados", afirmou.
Acrescentou
ainda que "os pedidos de honorários rejeitados correspondem a trabalho
prestado efectivamente" pelos advogados de apoio judiciário,
"montantes devidos pelo Estado", que estão a provocar situações
graves.
"Há
colegas que passam fome, que não têm dinheiro para pagar as escolas dos filhos
e outros têm honorários penhorados", disse a advogada.
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