O Estado vai injectar 1100
milhões de euros no processo de recapitalização do Banif, anunciaram nesta
segunda-feira o Ministério das Finanças e o banco, em comunicados individuais à
Comissão do Mercado de Valor Mobiliários (CMVM).
Da contribuição total do
Estado, 700 milhões de euros vão servir como aumento de capital do banco e 400
milhões de euros serão comprados em títulos de dívida. Esta será a primeira
fase do processo de recapitalização do Banif. Numa segunda fase, o banco liderado
por Jorge Tomoé compremte-se com um aumento de capital no valor de 450 milhões
de euros junto a investidores privados como forma de compensar parte da ajuda
do Estado no campo da dívida.
O Banif torna-se assim no
quarto banco a ser recapitalizado com recurso a fundos públicos, terceiro da
banca privada. Com esta operação,o Estado terá injectado um total de 5600
milhões de euros na banca privada através da linha de recapitalização o
programa de assistência financeira a Portugal, seguindo-se ao BCP e BPI.
A Caixa Geral de Depósitos também recorreu a este fundo.
Os 1100 milhões de euros de
recapitalização do Banif serão distribuídos entre a subscrição de 700 milhões
de euros em acções especiais e 400 milhões de euros em instrumentos de capital
“Core Tier 1” (a melhor categoria de qualidade) de remuneração anual inicial de
9,5%.
As acções especiais que serão
compradas ao Banif garantem o direito a um dividendo prioritário que vai
corresponder à participação social detida pelo Estado e não inferior a 30% do
total dos montantes distribuíveis gerado no exercício, lê-se ainda nas notas
enviadas nesta segunda-feira à CMVM.
O processo estará concluído até
ao final de Janeiro e o período de assistência do Estado não deverá ultrapassar
os cinco anos, segundo os comunicados. Com a injecção de 1100 milhões de euros
no banco, o Banif poderá cumprir com a exigência do Banco de Portugal de ter
pelo menos 10% em fundos próprios dentro da categoria Core Tier 1, uma medida
que avalia a solvabilidade dos bancos.
A recapitalização deve tornar o
Estado no principal accionista do Banif, segundo escreve o Jornal de Negócios,
uma vez que o capital social do banco é de 570 milhões de euros e a injecção
directa de capital chega aos 700 milhões. Governo e Banif não esclarecem, contudo,
se o Estado ficará de facto como o principal accionista, algo que não aconteceu
nas recapitalizações do BCP e BPI.
O aumento de capital com
recurso a investidores privados tem data limite marcada para Junho de 2013.
Neste processo, os dois maiores accionistas do Banif, a Rentipar Financeira e a
Auto-Industrial, comprometeram-se já em subscrever um total de 100 milhões de
euros. Já o Estado vai subscrevert 70 mil milhões de novas acções, cada uma com
um valor nominal de 0,01 euros. Deste novo tecido accionista, só cerca de 44
mil milhões de acções têm direitos de voto.
O Banif já havia anunciado em
Junho a intenção de recorrer à linha de recapitalização para o sistema financeiro disponível
ao abrigo do programa de assistência financeiro a Portugal.
As propostas em relação à
operação de recapitalização esperam agora a aprovação da assembleia-geral dos
acionistas do Banif, marcada para 16 de Janeiro.
Público, 1-1-2013
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