O número de escalões do Imposto
sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) foi reduzido, passando a haver
mudanças nas respectivas taxas à colecta. Em vez dos actuais oito escalões, há
apenas cinco. Todos sofrem um agravamento.
Até aos 7000 euros de rendimento
colectável, é aplicada uma taxa de 14,5%. Dos 7000 aos 20 mil euros, a taxa
normal é de 28,5% e a taxa média de 23,6%. No terceiro escalão, dos 20 mil aos
40 mil euros de rendimento, a taxa normal é de 37% e a média de 30,3%. Para
quem tem um rendimento dos 40 mil aos 80 mil euros, é aplicada uma taxa de 45%,
sendo a taxa média de 37,65%. Para os rendimentos mais altos, superiores a 80
mil euros, a taxa sobe para 48%.
Com as mexidas nos escalões, há
também mudanças nos limites de deduções à colecta, por exemplo, de despesas com
saúde e educação. A somar a isto há que contar com a introdução da sobretaxa de
3,5% e uma taxa adicional de 2,5% para o escalão mais elevado, a chamada “taxa
de solidariedade”.
2. A sobretaxa de 3,5%
O agravamento de IRS não se
limita à recomposição dos escalões. Além destas mexidas, é preciso ter em conta
o facto de todos os meses ser aplicada uma sobretaxa de 3,5% na retenção na
fonte. Este agravamento é sentido no bolso dos contribuintes a partir desta
terça-feira, na mesma altura em que esta receita começa a entrar nos cofres do
Estado.
3. Subsídios diluídos ao longo do
ano
Para aliviar o impacto do
aumento da factura fiscal, o Governo decidiu uma modalidade diferente para o
pagamento dos subsídios de férias e Natal – embora em termos anuais as mudanças
não compensem a perda de rendimento mensal. Isto tanto para os funcionários
públicos e os trabalhadores do privado como para os pensionistas.
À função pública é cortado o
subsídio de férias, enquanto o de Natal é diluído pelos 12 meses do ano (o
subsídio de férias é cortado na totalidade para quem recebe mais de 1100 euros
brutos mensais e parcialmente para quem recebe mais de 600 euros).
Quem trabalha no privado recebe
os dois subsídios. Metade do 13.º mês é entregue em duodécimos e o mesmo
acontece com metade do 14.º. Os restantes 50% de cada um deles são pagos nos
períodos habituais.
No caso dos reformados que
sofrem corte (pensões acima de 600 euros), o subsídio de Natal também é pago em
duodécimos, enquanto o de férias é cortado até um máximo de 90%. Em todos
os casos, a tributação dos subsídios pagos em duodécimos é feita em separado em
relação ao salário mensal.
4. Taxa de 28% sobre os rendimentos de capital
4. Taxa de 28% sobre os rendimentos de capital
O agravamento da carga fiscal
para nível-recorde, que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reconheceu
tratar-se de um “enorme aumento de impostos”, não se fica por aqui. Se já em
Setembro passado o Governo subiu a tributação sobre os rendimentos de capitais
de 25% para 26,5%, agora em 2013 estes voltam a subir para 28%. A mesma taxa é
aplicada às mais-valias mobiliárias, nomeadamente as que são obtidas em bolsa.
5. Subida de imposto sobre imóveis
mais valiosos
Foi posta em marcha como medida
extraordinária em 2012 e mantém-se em 2013: os impostos a cobrar sobre os
imóveis com o valor de um milhão de euros ou mais sofrem um agravamento de 1%.
À taxa do IMI aplicada ao imóvel, soma-se uma nova taxa aplicada em sede de
Imposto de Selo.
6. O IMI e a cláusula de
salvaguarda
No meio de uma crise política
na coligação quando o Orçamento do Estado ainda estava em aberto, o Governo
acabou por ceder, em Outubro, nas mexidas no Imposto Municipal sobre Imóveis
(IMI) que agora entram em vigor. A cláusula de salvaguarda mantém-se, mas não
trava o aumento do imposto acima dos 75 euros para muitos proprietários que
sofrem reavaliação patrimonial em curso.
Fica isento de aumento quem tem
rendimentos mais baixos. Para os restantes, porém, quando é aplicada a
cláusula, os proprietários podem ficar sujeitos ou a esses 75 euros ou a um
terço do aumento que decorre da reavaliação do imóvel.
7. Electricidade aumenta 2,8%
O aumento do preço da
electricidade não decorre de decisão do Governo, mas da entidade reguladora do
sector, a ERSE, a quem cabe decidir as tarifas em função de uma série de
variáveis. Para cerca de 5,6 milhões de consumidores, haverá um aumento médio
do preço de 2,8% já a partir deJaneiro (podendo haver mais ao longo de 2013).
Nesta fase de transição,
enquanto os consumidores podem começar a mudar de fornecedor de electricidade,
as tarifas fixadas pela ERSE aplicam-se a quem está no chamado mercado
regulado, ou seja, a larga maioria de consumidores que ainda não escolheu o
novo operador. O agravamento traduz-se num aumento de 1,24 euros para quem
paga, em média, 46,5 euros de electricidade por mês.
8. Tabaco
Mais uma fonte onde o Governo
conta ir buscar receita fiscal é através do aumento do imposto sobre o tabaco.
No caso dos cigarros, a subida fica próxima dos 10%, menos do que no tabaco de
enrolar, que terá uma subida de 19%. Com estas mexidas, o Executivo aponta para
uma receita adicional de 36,4 milhões de euros, para 1386,4 milhões de euros.
9. Novo imposto sobre os jogos da
Santa Casa
Euromilhões, Totoloto, Joker,
Totobola, Lotaria Clássica, Lotaria Popular e Lotaria Instantânea (a famosa
“raspadinha”): quem, a partir de agora, ganhar um prémio de um jogo social com
um valor igual ou superior a 5000 euros terá de pagar um imposto de 20%.
A nova taxa é aplicada em sede
de Imposto de Selo. A medida abrange todos os jogos sociais geridos pela Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa. Com o novo imposto, o Governo estima um encaixe
de 55 milhões de euros.
10. Os automóveis de alta
cilindrada
O Imposto Único de Circulação é
actualizado de acordo com a inflação. O Governo espera arrecadar 198,6 milhões
de euros com este imposto em 2013. Já os veículos ligeiros e motociclos de alta
cilindrada, embarcações de recreio e jactos particulares têm um agravamento de
10%.
Notícia corrigida às 15h48: reformados sofrem corte no subsídio de férias até um máximo de 90%.
Notícia corrigida às 15h48: reformados sofrem corte no subsídio de férias até um máximo de 90%.
Público, 1-1-2013
Sem comentários:
Enviar um comentário