Relatório da PGR revela
que foram abertos 530 inquéritos no ano passado, contra as 288 investigações
criminais de 2010. DCIAP, que coordena crimes mais graves, abriu 530
inquéritos, contra 288 em 2010. Medidas de suspensão de operações bancárias
também subiram.
As investigações à
criminalidade económico-financeira e aos crimes mais graves, como o terrorismo,
dispararam mais de 80% o ano passado. O mais recente relatório da Procuradoria
Geral da República (PGR), referente a 2011, revela que o ano passado foram
abertos 530 "novos inquéritos de grande complexidade e dimensão",
contra as 288 investigações criminais instauradas no ano anterior.
Infracções
económico-financeiras, burlas qualificadas ao Estado, corrupção, peculato,
branqueamento de capitais, fraude fiscal e associação criminosa foram os
principais crimes alvo de um inquérito.
O DCIAP, departamento
dirigido pela procuradora Cândida Almeida, que tem a cargo os crimes mais
complexos e os megaprocessos, justifica no relatório que a dimensão dos novos
inquéritos é tal que exigiram "a realização de morosas perícias", bem
como a emissão de cartas rogatórias que "retardam em anos a conclusão das
investigações".
Na verdade, o facto de
ter disparado o número das novas investigações aos crimes económicos não significa
necessariamente que os processos terminem em acusações. Aliás, a reduzida
concretização das investigações é muitas vezes uma das principais falhas
apontada ao Ministério Público, que se queixa recorrentemente da falta de meios
(financeiros e humanos) e da dificuldade na obtenção de provas. "São
manifesta e publicamente conhecidas as deficiências e insuficiências logísticas
e a insuficiência do número de magistrados e de órgãos de Polícia Criminal com
que o DCIAP se tem confrontado", avisa Cândida Almeida, alegando que os
magistrados do departamento têm dado "uma resposta minimamente
aceitável".
O Diário Económico
perguntou à PGR quantos inquéritos por corrupção em 2011 resultaram numa
acusação, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. Os últimos dados
facultados pelo DCIAP ao Diário Económico - referentes a 2010 - davam contam
que dos mais de 700 processos movimentos (os 288 iniciados e os que transitaram
do ano anterior) apenas 20 - ou seja, 2,7% - tinham resultado numa acusação.
Mas a directora do DCIAP frisou na altura que destas 20 acusações, a esmagadora
maioria são confirmadas pelo juiz em julgamento. "Hoje não há impunidade
para a investigação", diz, no relatório, o PGR, Pinto Monteiro, que ontem
completou o seu último dia de mandato, sendo substituído sexta-feira pela
procuradora-geral adjunta Joana Marques Vidal.
O agora ex-PGR diz
mesmo que "nunca" os crimes de corrupção foram tão investigados. Uma
afirmação que tem sido contestada pelo próprio Sindicato dos Magistrados do
Ministério Público (SMMP), para quem Pinto Monteiro não fez da "prevenção
e combate à corrupção um objectivo prioritário".
Medidas
de prevenção às burlas financeiras aumentaram
No campo da prevenção,
sobretudo do crime de branqueamento de capitais, a PGR admite que as
instituições financeiras já estão mais sensibilizadas para a "análise de
risco" de algumas operações. Esta maior cooperação levou a um aumento das
comunicações e das averiguações, nomeadamente a casos de 'phishing' (esquema de
burla financeira, com acesso ilegal a contas) ou a redes internacionais de
branqueamento.
A medida de suspensão
de operações bancárias - derivada daquelas comunicações e das suspeitas
levantadas - mais que duplicou. Em 2010 tinham sido suspensas 28 e passaram
para 48 em 2011. Não só aumentaram estes procedimentos, como, refere ainda o
relatório, "o valor dos fundos envolvidos nas operações suspeitas".
Há dois anos, a suspensão das operações bancárias e bloqueio de contas
envolveram 25 milhões de euros e o ano passado já estiveram em causa 32 milhões
de euros.
Para
"melhorar" o sistema de prevenção de branqueamento de capitais,
Cândida Almeida deixa algumas recomendações à ministra da Justiça e, agora, à
nova PGR: "alargar os ilícitos típicos considerados precedentes do
crime", de forma a abranger ganhos de actividades ilícitas como o jogo e
casinos ilegais" e, ainda, a "necessidade de obrigar os bancos
nacionais a revelar operações relacionadas com entidades bancárias em
'off-shore' detidas pelos bancos nacionais. O DCIAP exige ainda ter acesso a
bases de dados de vários organismos públicos, nomeadamente do Sistema Integrado
de Informação Criminal.
Consenso
em torno da nova PGR
O clima não podia ser
mais consensual. A nova PGR agrada no mundo político e também no judiciário. O
nome da procuradora adjunta Joana Marques Vidal, que toma posse sexta-feira,
foi bem recebido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que
nunca escondeu desejar alguém da 'casa'. Joana Marques Vidal é procuradora há
33 anos e desde sempre com mais ligações à esquerda que à direita.
A independência da
magistrada tem sido, aliás, um dos pontos favoráveis mais focados a seu favor
nas reacções à sua nomeação para a PGR, como a primeira mulher a comandar os
destinos do Ministério Público. O PCP disse ontem esperar que Joana Marques
Vidal exerça o cargo com independência e contribua para acabar "com a
impunidade", sobretudo no crime económico.
Nuno Magalhães, do CDS,
considerou que a procuradora tem um "currículo sólido" e que estará
"à altura dos desafios". Também o SMMP considerou que Joana Marques
Vidal "tem todas as capacidades para promover as mudanças
necessárias" e Mouraz Lopes, da Associação Sindical dos Juizes, disse que
a procuradora tem capacidade para "reorganizar" o MP.
Inês
David Bastos
ionline
em 10-10-2012
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