“Impõe-se reforçar a justiça e a igualdade”

Entrevista

economico.pt  - 30/09/12

Paula Cravina de Sousa e Lígia Simões   
Guilherme d’Oliveira Martins fala do estado da justiça tributária.

O ex-ministro das Finanças do Governo de António Guterres diz que têm sido feitos progressos nos últimos anos, mas afirma que é necessária maior estabilidade no que respeita à "simplificação legislativa, verdade fiscal e celeridade processual". Neste sentido, o presidente do Tribunal de Contas é favorável à arbitragem tributária, já que pode "contribuir para uma justiça tributária mais célere e eficaz".

Que balanço faz da justiça tributária em Portugal?
Falar da justiça tributária obriga a considerar a necessidade de um equilíbrio efectivo entre eficiência e equidade. Tem havido progressos nos últimos anos, que não devem ser perdidos. Os direitos dos contribuintes têm de ser assegurados ao lado das responsabilidades fiscais e do combate à fraude e à evasão fiscais. Simplificação legislativa, verdade fiscal e celeridade processual exigem-se - e nesse ponto tem havido avanços e recuos que devem dar lugar a maior estabilidade.

A litigância está a aumentar? Porquê?
A litigância aumenta sempre que a equidade diminui. Impõe-se, por isso, reforçar a justiça e a igualdade.

É favorável à arbitragem tributária?
Os instrumentos de arbitragem são positivos e fazem parte de uma administração moderna, uma vez que podem contribuir para uma justiça tributária mais célere e eficaz.

Por que é que o Estado ainda perde muitos processos contra os contribuintes?
Isso acontece, uma vez que a complexidade e a burocracia ainda têm muito peso. Por outro lado, há que previamente equacionar a viabilidade jurídica de alguma dessa litigância. Os litígios devem ser encarados como factores de justiça, de eficiência e de verdade.

O pacote anticorrupção, que entrou em vigor em 2010, e os actuais instrumentos legais são suficientes para contrariar a imagem de que a corrupção é um fenómeno que obriga a um maior esforço e exigência? O que falta ainda neste combate?
Depois dos Planos de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas estamos agora empenhados na disciplina respeitante aos conflitos de interesses. Por outro lado, a cooperação com o Ministério Público tem tido um reforço significativo com clara melhoria da circulação de informação entre a instituição de prevenção e a investigação criminal.