Ainda o Procurador-Geral Distrital do Porto e as escutas
Hoje coloquei aqui uma nota sobre a matéria do título e que apontei como um exemplo a seguir.
Li, depois, o post sobre a mesma notícia que o Dr. José António Barreiros deixou no Patologia Social:
«Palavra de escuteiro
Há um procurador importante do Ministério Público que veio dizer para a imprensa que há "descontrolo nas escutas". Vem no «Expresso» de hoje. Os advogados andam a dizer o mesmo, há anos. A eles, porém, ninguém os escutou, salvo ao telefone, claro. Ora vão todos apanhar ar, porque hoje é sábado!»
A leitura que fiz da expressão "descontrolo das escutas" referida pelo jornalista foi bem diversa.
Não a entendi como aceitação pelo PGD do Porto de que a "escutas estivessem fora do controlo" no sentido de que ultrapassavam os parametros legais, mas sim fora do controlo da hierarquia, na medida em que sobre elas a hierarquia não tinha informação que lhe permitisse acompanhá-las na sua necessidade e legalidade.
Daí o teor da determinação de serviço de que a notícia se fazia eco.
5 comentários:
Deixei no activo «Incursões», onde li em primeira mão, um comentário ao comentário. Só mais uma nota: fazem o favor de se entenderem entre vós quanto ao que querem dizer quando vêm para os jornais deixar cair uma frase solta e tão ambígua quanto a do (des) controlo das escutas. Não vale a pena virem desviar a questão atirando para cima dos que supostamente lêem depressa! O problema é a frase, o ter sido dita, através do jornais, assim numa solta, por uma pessoa a falar de si própria. E o problema, com mais frase ou menos frase, mais rapidez na leitura ou menos ambiguidade na expressão é este: mas estarão controladas as escutas? Se estão, qual é o problema? Resta-nos só aplaudir um país que tais instituições tem. Nesse caso, estarei na primeira fila.
Desculpem a insistência. Tentando construir algo neste domingo à noite, deixei no meu «Patologia Social» dois instantes: um de reflexão sobre o que penso em geral quanto a escutas telefónicas; outro um produto da memória, na lógica do ler devagar que me aconselharam em comentário no Incursões.
Aqui ficam as referências:
http://patologiasocial.blogspot.com/2006/01/ainda-as-escutas-sempre-as-escutas.html
http://patologiasocial.blogspot.com/2006/01/o-mesmo-e-do-mesmo.html
http://incursoes.blogspot.com/2006/01/ainda-o-procurador-geral-distrtital-do.html#comments
Boa semana de trabalho.
Com todo o respeito, não compreendo o comentário do Dr. José António Barreiros quando diz: «fazem o favor de se entenderem entre vós quanto ao que querem dizer quando vêm para os jornais deixar cair uma frase solta e tão ambígua quanto a do (des) controlo das escutas» e
«Não vale a pena virem desviar a questão atirando para cima dos que supostamente lêem depressa!»
Ele parece colocar-me num qualquer grupo com interesses comuns e pouco claro que ainda por cima não é desvendado.
Li a notícia, sem quaisquer reservas e considerei e considero que é uma boa notícia e uma prática a replicar, do ponto do vista, que me interessa como cidadão, a defesa da legalidade e dos direitos dos cidadãos.
Tudo o resto que possa ser dito ou pensado à sua volta, é importante, mas não tenho dele o domínio do facto, nem da intenção.
Meu caro Dr. Simas Santos, não me interprete mal e não pense que eu o interpretei mal. A questão é simples. Um senhor procurador disse ao Expresso que havia descontrolo nas escutas. Eu, não piando quanto a haver controlo ou não controlo nessa matéria, ironizei apenas dizendo que há muito que os advogados falavam nisso, sem que alguém os ouvisse. Dirá que foi uma reacção corporativa. Talvez. Ora estava eu nesta e vem o senhor Dr. Simas Santos, e diz que eu interpretei mal o dito pelo mencionado senhor procurador. Ora é aí que eu digo que então se entenda quem disse o que foi dito ao Expresso e quem o leu e interpretou bem ou mal, porque eu estou livre de pecado, pois não interpretei nada. Limitei-me à graça que referi, de que me arrependo já mil vezes. Só que, entretanto, com o dize tu-direi eu, a coisa subiu de tom. Ciente disso e para tentar dar uma base construtiva ao problema, lancei no meu blog umas ideias quanto à matéria do controlo das escutas. São seguramente parvoíces, porque ninguém se dignou até agora ligar-lhes. Mas são a minha tentativa de mostrar que não ando nem a interpretar nem a polemizar e que na matéria quando falo em controlo falo disto precisamente e não de conceitos vagos, genéricos e passíveis de díspares interpretações. Se em algo o melindrei, perdoe, mas reitero, muito francamente, não penso que eu devesse ter merecido honra de referência, da sua referência, nomeadamente quanto ao ter interpretado bem ou mal seja o que for. Só isso. Lamento que uma gracinha sem graça tenha gerado este sarilho.
Aceite um abraço deste seu admirador, jab
Meu caro Dr. José António Barreiros, é agora a minha vez de lhe pedir que não me intreprete mal.
O meu novo post ao seu comentário só surgiu assim por não caber nos 300 caracteres que o seu Blog consente em email, pelo que não pude colocá-lo no sítio adequado, que seria lá.
Depois, só li a sua nota depois de ter colocado a minha, pelo que me pareceu oportuno reforçar que eu lera a mesma prosa,diferentemente do meu amigo.
Confesso que a ironia, que o meu pai tanto cultivava, mas que eu bisonho, não herdei, me passou despercebida. Mas senti o sarcasmo de quem se empenhou na denúncia de uma situação e vê ser dada cirunstancialmente maior atenção a uma outra denúncia institucional.
Se reagi, foi só para reforçar a minha leitura do que reputei de essencial na notícia: uma posição institucional, que faltava, na criação de condições para os contolo dos abusos.
Mas não tive a pretensão de substituir a minha leitura à sua, estando, como estamos do mesmo lado da barricada, quanto a um problema importante e gerador de importantes tensões: a necessidade das escutas como meio de prova em determinados tipos de crime e a protecção dos direitos e garantias individuais, face aos abusos gerados por más práticas ou por derivas securitárias.
A reacção subsequente foi, depois, motivada pela necessidade de me demarcar de qualquer colagem corporartiva que o seu comentário podia permitir.
Não por si, pois que não está no seu estilo, para por mim e por aqueles que me conhecem pior.
A coisa subiu de tom, como diz, mas o fundamental é, como sugere, a discussão de ideias e de proposas sobre tão momentoso problema.
Irei, pois contribuir para esse debate.
Aliás, relatei em 2002, juntamente com o Dr. Lourenço Martins, um texto de Reflexão dos Conselheiros das Secções Criminais do STJ, em que nos referiamos a várias questões sobre as escutas, a exigirem rápida clarificação pelo legislador.
Voltarei,pois, à questão nos termos que propõe, querendo deixar claro que não reagi por melindre, e que não tem que me pedir desculpas, pois que, mesmo em espírito, nunca lhe atribui uma intenção menos digna que o justifique
Retribuo o abraço, do também seu admirador.
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